12.set.2007
12.set.2007
STF decide que juiz aposentado acusado de ser o mandante do homicídio de outro juiz deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri, e não pelo TJ/ES
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TJ/RS - Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora
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12.set.2007
CSMP decide sobre crucifixo em prédio público
12.set.2007
É legal o ato da PF que autuou empresas por manterem empregados estrangeiros em situação irregular, entende o TRF-2ª Região
12.set.2007
Substitutivo de Palocci à PEC que prorroga a vigência da DRU e da CPMF para 2011 prevê redução da CPMF preservando saúde
12.set.2007
STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina
12.set.2007
Tetraneta de Tiradentes tem pensões mantidas pelo STF
12.set.2007
TST - Anuênio faz parte do cálculo das horas extras
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