12.set.2007
12.set.2007
STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória
12.set.2007
Em Portugal, Justiça terá dez dias para definir situação dos pais de Madeleine
12.set.2007
STJ - Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito
12.set.2007
STJ - Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail
12.set.2007
"Posso perguntar ?" SBT assegura no STJ direito ao uso da marca Jogo do Milhão
A Quarta Turma do STJ deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial em que a TVSBT - Canal 4 de São Paulo e B.F. Utilidades Domésticas Ltda. pediam o direito de usar a marca "O Jogo do Milhão".
12.set.2007
Em SP, Justiça promove audiência sobre detalhamento de conta da telefônica
A 32ª Vara Cível de São Paulo realizou ontem uma audiência com a telefônica que acertou que a empresa terá até o dia 15 de dezembro para implantar o URA, Unidade de Resposta Audível, sistema em que o consumidor solicitará pelo telefone o detalhamento de sua conta, sem conversar com um atendente, apenas digitando os números indicados pela gravação.
12.set.2007
TST - Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva
12.set.2007
TJ/RJ aceita denúncia contra procurador e advogado por falsificação de assinaturas
12.set.2007
