5.set.2007
5.set.2007
Resultado do Sorteio de obra "Direitos Fundamentais"
4.set.2007
ICCyber ´ 2007 - ICoFCS´ 2007
4.set.2007
Tropas do Brasil "validam abusos no Haiti", diz enviado da OAB
4.set.2007
Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento para quimioterapia e indenizar paciente com câncer
4.set.2007
Loterias são reguladas pela União, portanto o Estado não pode permitir ou transferir direitos de criação e exploração a terceiros, decide juíza mineira
4.set.2007
Em MG, Igreja deve indenizar evangélica
4.set.2007
Contrato de trabalho firmado com banca de jogo do bicho é nulo
É nulo o contrato de trabalho celebrado para exploração do jogo do bicho, tendo em vista a ilicitude do objeto do contrato. A decisão da Quarta Turma do TST reformou acórdão do TRT/PE que reconhecia o vínculo empregatício de apontadora do bicho com a Casa Lotérica A Chave da Sorte. O voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, reflete a jurisprudência predominante no TST.
4.set.2007
Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato
4.set.2007
