28.ago.2008
28.ago.2008
Exército autoriza uso de armas a auditores da Receita
Portaria 447, do Ministério da Defesa, autoriza a aquisição de armas de uso restrito, na indústria nacional, para uso próprio, por integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
28.ago.2008
STJ - Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação
O STJ uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos de ICMS provenientes do uso de energia elétrica ou telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza.
28.ago.2008
Pedido de vista adia no STF julgamento sobre a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol
Um pedido de vista do ministro Menezes Direito suspendeu no STF o julgamento da Petição 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
28.ago.2008
STF realiza audiência pública sobre antecipação de parto de feto anencéfalo
O ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 54, realiza hoje nova audiência pública para discutir a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Nove representantes de entidades falarão na Sala de Sessões da Primeira Turma, 3º andar do Anexo II, a partir das 9h.
28.ago.2008
MEC reduz vagas de cursos de Direito
Devido à baixa qualidade das instituições de ensino, o corte foi de 54%: 24.380 vagas a menos. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.
28.ago.2008
CCJ do Senado aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico
As informações obtidas por meio de quebra de sigilo telefônico entre o investigado ou o acusado e seu advogado, quando este último não estiver no exercício da atividade profissional, poderão ser usadas na instrução processual.
28.ago.2008
Senado aprova criação de 1692 cargos em tribunais
O Plenário do Senado aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira a criação de 1692 cargos em vários tribunais. Os projetos de lei da Câmara (PLCs), ratificados pelo Senado, agora vão a sanção presidencial.
28.ago.2008
Boletim da 427ª Sessão Ordinária do Cade
O Plenário do Cade reuniu-se ontem, 27/8, para realização de sua 427ª Sessão Ordinária, a primeira com a participação dos novos conselheiros Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Olavo Zago Chinaglia e Vinícius Marques de Carvalho.
28.ago.2008
