28.abr.2025
27.abr.2025
Banco deve suspender descontos de beneficiária que negou empréstimo
Magistrado reconheceu indícios de fraude na contratação.
27.abr.2025
Condenado pela segunda vez, Marçal se torna inelegível por 8 anos
Ex-candidato também foi condenado ao pagamento de R$ 420 mil pelo descumprimento de liminar que havia suspendido temporariamente seus perfis oficiais.
27.abr.2025
Azul e Decolar indenizarão por falha no reagendamento de passagens
Magistrada reconheceu a falha na prestação dos serviços diante da demora injustificada no reagendamento e do descaso com tentativas extrajudiciais de resolução.
27.abr.2025
STF valida lei do RS que flexibiliza registro de agrotóxicos
Norma dispensa previsão anterior que condicionava o registro de agrotóxicos à comprovação de autorização do uso no país de origem.
27.abr.2025
Plano deve manter homem de 39 anos como dependente de pai
Após 25 anos como dependente, magistrado considerou a legítima expectativa de que o contrato não seria mais rescindido.
27.abr.2025
Zanin suspende análise sobre quebra de sigilo sem autorização judicial
Discussão gira em torno da lei 12.830/13, que confere ao delegado de polícia o poder de requisitar informações de interesse para a investigação criminal sem necessidade de autorização judicial.
27.abr.2025
TJ/MG afasta culpa de hospital por descarga elétrica em enfermeiro
Colegiado afastou responsabilidade da instituição de saúde ao entender que o acidente foi causado por culpa exclusiva do trabalhador.
27.abr.2025
STF derruba leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas
Maioria acompanhou voto do relator, ministro André Mendonça, segundo o qual a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é privativa da União.
27.abr.2025
