30.nov.2024
30.nov.2024
Revertida justa causa de bancária que usou indevidamente transporte corporativo
Juíza destacou a falta de provas contundentes e a inadequação da penalidade aplicada.
30.nov.2024
STJ analisará prescrição intercorrente em PADs estaduais e municipais
Decisão busca uniformizar entendimentos divergentes entre tribunais.
30.nov.2024
TST: Empresa de ônibus pode responder por morte de cobrador na pandemia
Diante da excepcionalidade do contexto da época, a atividade pode ser considerada de risco.
30.nov.2024
Candidato excluído de concurso por B.O. em seu nome será reintegrado
Juíza considerou jurisprudência do STF, de que mera existência de processo em curso não desabona o candidato.
30.nov.2024
TJ/DF invalida lei que obrigava ar-condicionado nos ônibus do DF
A decisão considerou que houve vício de iniciativa, pois a norma invadia a competência do Executivo, alterando contratos e gerando despesas ao governo.
30.nov.2024
Cliente que alegou falha elétrica em lugar sem energia não será indenizada
Ficou comprovado que não havia energia elétrica instalada e ativa no local durante o período reclamado.
30.nov.2024
Nunes Marques nega seguimento a queixa-crime de Boulos contra Tarcísio por fala sobre PCC
Durante campanha para o segundo turno das eleições deste ano, governador de SP afirmou que o PCC orientou voto em Boulos.
30.nov.2024
Juiz manda empresa remover post com selo do CNJ sem autorização
Magistrado ressaltou a importância da proteção de marcas e a responsabilidade das empresas em suas publicações.
30.nov.2024
