1.dez.2024
1.dez.2024
Juiz vê culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque de carga
Magistrado entendeu que as despesas de sobre-estadia devem ser rateadas entre exportadora e agente marítimo, devido a atrasos no envio de carga.
1.dez.2024
Gilmar Mendes anula condenação de servidor por acúmulo de cargos sem dolo
Corte entendeu que a condenação violava lei que exige dolo específico e lesividade relevante para configurar improbidade administrativa.
1.dez.2024
Negligência: Filho de mulher que morreu em calçada de hospital será indenizado
TJ/SP constatou falhas no atendimento. A reparação foi fixada em R$ 150 mil.
1.dez.2024
TRF-1 nega indulto a preso com histórico de vinculação a facção
Para colegiado, vinculação a organização criminosa impossibilitaria concessão do benefício.
1.dez.2024
Mulher que enganou Exército por 33 anos terá de devolver R$ 3,7 mi de pensão
Usando documento falso, ela se passou por filha de seu tio-avô, que foi combatente na 2ª Guerra Mundial.
1.dez.2024
TJ/GO não vê prescrição e shopping deve prestar contas ao Giraffas
Locatária do espaço busca esclarecimentos de cobranças feitas entre 2013 e 2021, destacando a resistência do shopping em fornecer informações.
1.dez.2024
TJ/SP nega indenização a passageiro que perdeu voo e culpou a Gol
Colegiado entendeu que a culpa do cancelamento foi exclusivamente do viajante, que chegou após o encerramento do check-in.
1.dez.2024
STF: Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans em RG
Antra questionou a inclusão do campo "sexo" e a obrigatoriedade do "nome civil" na nova Carteira de Identidade Nacional, alegando violação dos direitos de identidade de gênero e autodeterminação das pessoas trans.
1.dez.2024
