28.abr.2025
28.abr.2025
TST condena Latam por não incluir comissários na cota de jovens aprendizes
Tribunal reconheceu que função não exige formação técnica e fixou indenização de R$ 500 mil.
28.abr.2025
Pai confirma posse de arma de filho e STJ mantém pena
Colegiado destacou que relatos policiais coesos e declaração do genitor formaram provas suficientes para manter a condenação.
28.abr.2025
Suspensão de ações de planos econômicos termina e STF pede dados à AGU
Processos discutem correção da poupança; Gilmar Mendes requer dados sobre adesão ao acordo.
28.abr.2025
TJ/MG anula sentença oral sem fundamento em caso de furto de picanha
Colegiado destacou que a falta de fundamentos prejudicou o direito à ampla defesa, configurando uma nulidade absoluta no processo.
28.abr.2025
TST valida pejotização e afasta vínculo de corretora de imóveis
Colegiado entendeu que não houve subordinação jurídica capaz de caracterizar vínculo empregatício.
28.abr.2025
STJ: Mantida condenação da XP por falha ao informar riscos de operações
Corte concluiu que a XP minimizou riscos e não colheu termo de ciência prévia dos investidores.
28.abr.2025
Advogada destaca aplicação do CDC em contratos médicos antigos
Bruna Heleno, do Badaró Almeida & Advogados Associados, explica que mesmo com contrato anterior à lei dos planos, STJ aplica CDC e garante o tratamento de pacientes.
28.abr.2025
OAB/RJ propõe advocacia dativa no Estado em parceria com municípios
Objetivo é ampliar acesso à justiça para a população e mercado de trabalho para a advocacia
28.abr.2025
