25.abr.2025
25.abr.2025
TJ/PR rejeita recurso feito por IA que inventou 43 jurisprudências
Relator destacou que é obrigação do advogado verificar peças feitas com uso de ferramentas de inteligência artificial.
25.abr.2025
Hospital indenizará enfermeira que sofreu assédio sexual de colega
A decisão do TRT da 4ª região reforçou a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
25.abr.2025
Lei proíbe discriminar gestantes em seleção de bolsas acadêmicas
Norma reconhece impactos da maternidade na vida científica e amplia políticas de proteção às mulheres no ambiente acadêmico.
25.abr.2025
STF: Critério de aposentadoria de policiais deve variar conforme gênero
Plenário referendou decisão do relator, ministro Flávio Dino, que suspendeu dispositivos da Reforma da Previdência de 2019 que equiparam critérios de aposentadoria.
25.abr.2025
Lula sanciona lei que prevê tornozeleira para agressores de mulheres
Morma aprimora medidas protetivas da lei Maria da Penha e inclui botão do pânico para vítimas.
25.abr.2025
STJ: Ministro nega HC que pedia liberdade a condenados por falso juiz inglês
Medida foi impetrada pelo mesmo homem que pediu prisão do presidente da Rússia.
25.abr.2025
STF valida partilha sem prova de ITCMD em inventário simplificado
Entendimendo dos ministros foi unânime.
25.abr.2025
STF absolve jornalista Ricardo Antunes de acusação de extorsão
Ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, que apontou ausência de provas que configurassem o crime imputado.
25.abr.2025
