13.mar.2009
13.mar.2009
Defensoria Pública cria coordenadoria de Direitos Humanos
O Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior, considerando a necessidade de estender a atuação da Defensoria a grupos vulneráveis e vítimas de violações aos Direitos Humanos, criou a Coordenadoria dos Direitos Humanos.
13.mar.2009
Editora Abril vai indenizar juiz trabalhista por dano moral
A Editora Abril S/A vai indenizar o juiz trabalhista Vicente Vanderlei Nogueira de Brito em 50 salários mínimos (R$ 22.500,00) por dano moral decorrente de notícia publicada na revista Veja. A decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Como direito de resposta, a empresa também deverá publicar um resumo da decisão do STJ no mesmo lugar, com a mesma dimensão e com a mesma letra utilizada na publicação incriminada.
13.mar.2009
Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986
Por entender que não estão presentes o fumus boni iuris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar na ADPF 165, em que a CONSIF pede a suspensão do andamento dos processos, bem como dos efeitos de qualquer decisão judicial que tenham por objeto a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos econômicos baixados por diversos governos desde 1986.
13.mar.2009
Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se contrário ao recurso (agravo regimental) interposto por Cesare Battisti. O italiano contestava decisão de janeiro deste ano do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, nos autos da Ext 1085, que manteve a tramitação do processo e a prisão de Battisti.
13.mar.2009
Plenário arquiva queixa-crime contra ministros Ayres Britto e Marco Aurélio
O Plenário do STF arquivou uma queixa-crime (Inquérito 2699) na qual Carlos Frederico Guilherme Gama acusava os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, ambos do STF, de crimes contra a honra (difamação e injúria) durante o julgamento de um outro inquérito (Inq 2657). Na ocasião, os dois ministros haviam mencionado um parecer do Ministério Público Federal que, baseado em laudo técnico, informava ser Gama portador de doença mental.
13.mar.2009
Falha na intimação do advogado anula o julgamento realizado, diz STF
Anula-se o julgamento em que o defensor do réu não realiza a sustentação oral porque não houve sua regular intimação pessoal. A decisão do ministro Celso de Mello, do STF, nessa linha, foi tomada para suspender liminarmente a execução da pena de um réu (Ivon Gleidston Silva Nunes) porque seu advogado não estivera presente no julgamento de apelação.
13.mar.2009
STJ vai compartilhar digitalização com o Judiciário russo
O STJ vai compartilhar seu processo de digitalização processual com a Rússia. O intercâmbio de informações técnicas foi acertado nesta quarta-feira durante encontro do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, com a comitiva do Poder Judiciário russo coordenada pelo presidente do Supremo Tribunal da Federação da Rússia, Vyacheslav Mikhailovitch Lebedev.
13.mar.2009
Segunda Seção do STJ aprova duas novas súmulas
A Segunda Seção do STJ aprovou duas novas súmulas que, a partir de agora, servirão de parâmetro para futuros julgamentos. As súmulas 371 ("Nos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização") e 372 ("Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória") foram relatadas pelo ministro Fernando Gonçalves e aprovadas por unanimidade.
13.mar.2009
