5.fev.2009
5.fev.2009
Senadores divergem de súmula que garante o acesso de advogados a provas já documentadas em inquéritos policiais
A 14ª Súmula Vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal - STF para garantir o acesso de advogados a provas já documentadas em inquéritos policiais envolvendo seus clientes, mesmo em investigações de caráter sigiloso, dividiu opiniões no Senado. Enquanto o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) considerou a iniciativa "um retrocesso", os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC) e Antonio Carlos Junior (DEM/BA) a avaliariam como "justa e correta".
5.fev.2009
Questionada constitucionalidade da lei de Jundiaí que proíbe distribuição da "pílula do dia seguinte"
A Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR e a Conectas Direitos Humanos foram admitidas como amici curiae pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 7.025/2008 de Jundiaí, que proibiu distribuição do contraceptivo de emergência, popularmente conhecido como a "pílula do dia seguinte", mesmo no caso de mulheres vítimas de violência sexual.
5.fev.2009
STJ elege Celso Limongi para substituir Jane Silva
A Corte Especial do STJ acaba de aprovar, por unanimidade, a convocação do desembargador do TJ/SP Celso Luiz Limongi, para reforçar o quadro de magistrados do STJ na vaga deixada pela saída da desembargadora mineira também convocada Jane Silva.
5.fev.2009
Juíza do RJ defere pedido de recuperação judicial da SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A
A juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio, deferiu no dia 3/2, o pedido de recuperação judicial da SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A. Ela determinou que fossem suspensas todas as ações e execuções contra a requerente e que a mesma passasse a usar em seus documentos a expressão "em recuperação judicial". A magistrada nomeou também um administrador judicial para o caso.
5.fev.2009
Pedra fundamental do Foro Cível de Porto Alegre/RS será lançada na segunda-feira
Na próxima segunda-feira, dia 9/2, às 10h, será lançada a pedra fundamental do novo edifício do Foro Cível de Porto Alegre. O Presidente do TJ/RS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa estará presente à solenidade. O novo prédio estará localizado no bairro Praia de Belas entre as ruas Manoelito de Ornellas, Dolores Alcaraz Caldas e avenidas Ipiranga e Edvaldo Pereira Paiva.
5.fev.2009
Conselho Diretor da AASP recebe visita dos presidentes da OAB/SP e do IASP
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e a presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Duque Bertazi, acompanhados de diretores da OAB/SP e da Caixa de Assistência dos Advogados - CAASP fizeram, ontem, 4/2, visita de cortesia à sede social da AASP, oportunidade em que foram recebidos pelo Conselho Diretor da Entidade.
5.fev.2009
Tramita no senado projeto que permitirá ao enteado acrescentar em seu nome o sobrenome do padrasto
No convívio familiar, você o trata como pai. Ele quem te leva na escola e chama a sua atenção na hora de fazer coisa errada. Na prática ele faz papel de pai, mas na teoria é somente o novo marido da sua mãe. Apesar de todo o afeto e consideração, os filhos não podem usar o sobrenome do padrasto. Mas tramita no senado projeto que permitirá ao enteado acrescentar em seu nome o sobrenome do padrasto.
5.fev.2009
Informativo n° 89 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Informativo n° 89 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.
5.fev.2009
