2.fev.2009
31.jan.2009
TRF da 2ª região - Indenização por dano material ou moral depende de comprovação de erro médico
Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª região negou o pedido de uma paciente que pretendia que a União fosse condenada a pagar indenização por danos morais e materiais por conta de suposto erro no diagnóstico e suposta negligência médica em hospitais da rede pública.
31.jan.2009
TJ/SP divulga comunicado sobre devolução de prazos
Em resposta ao pedido da OAB/SP de suspensão de prazo, a partir de 20 de janeiro, em decorrência das dificuldades de acesso aos sistemas informatizados da Justiça Estadual, o Conselho Superior da Magistratura divulgou o Comunicado CSM 0-7/2009, publicado no Diário Oficial Eletrônico, na última quarta-feira, 28/1, comunicando que eventuais pedidos de devolução de prazo, em razão de paralisação temporária dos sistemas da Prodesp serão apreciados pelos próprios juizes de Direito.
31.jan.2009
TJ/DF - Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora
Decisão do juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Ponto Frio e a Motorola Industrial Ltda a trocarem o aparelho celular com defeito de uma consumidora, por outro igual ou equivalente, caso o equipamento não seja mais fabricado.
31.jan.2009
José Sarney e Tião Viana são os dois candidatos à Presidência do Senado
O clima de sucessão presidencial que envolve o Senado desde meados de dezembro de 2008 começou a esquentar, nesta semana, com a definição das candidaturas ao posto para o biênio 2009/2010.
31.jan.2009
Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada em processo que permitiu ao MP carioca acessar dados do Orkut
Foi deferida medida cautelar na AC 2265 em que a Google Brasil Internet Ltda pedia para que o STF determinasse o destrancamento de Recurso Extraordinário retido no TJ/RJ.
31.jan.2009
Inicia-se hoje o Ano Judiciário
Os ministros do STJ retomam, nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, as sessões plenárias de julgamentos. O semestre forense será reaberto pela Corte Especial, órgão que reúne os 15 ministros mais antigos do Tribunal. A sessão tem início previsto para as 14 horas.
30.jan.2009
Danos morais majorados : Juiz de Campos/RJ entende que televisão é essencial para ver "as gostosas do Big Brother"
Em processo movido contra as Casas Bahia e a Samsung, por uma questão relativa a uma televisão com defeito, o magistrado de Campos dos Goytacazes/RJ, Cláudio Ferreira Rodrigues, condenou a empresa por danos morais pela demora, justificando que o fazia porque o aparelho é um bem essencial. O problema é forma de demonstrar a essencialidade.
30.jan.2009
Carta ao STF - Caso Battisti
O procurador do estado de São Paulo aposentado, Pedro Luís Carvalho de Campos Vergueiro, está a frente da carta que será encaminhada aos ministros do STF, afim de que "tomem conhecimento das razões de cidadãos brasileiro não aceitarem a permanência deste indivíduo no Brasil, até porque foi julgado em seu pais, a itália, de tradição democrática e com a observância de todos os seus direitos humanos de réu".
30.jan.2009
