MIGALHAS QUENTES

Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas, entende TST

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STF determina que defensoria do Estado de SP preste assistência jurídica a preso em estado terminal

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STF nega HC a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

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STF pode derrubar lei municipal que proíbe queima de cana

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Resultado do sorteio de obra "Seguridade Social e Direitos Humanos"

Na Câmara, 110 deputados indicam advocacia como profissão

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Empresa comercial pede suspensão de exigência do ICMS para compensar seus créditos

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TRF da 1ª Região mantém decisão do CADE em ação movida pela Cia. Vale do Rio Doce

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Decisão do CNJ na RD 194 envolvendo o desembargador do TJ/SP Pedro Luiz Ricardo Gagliardi

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OAB/SP recebe hoje visita de comitiva chinesa de operadores do direito

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