25.jan.2009
23.jan.2009
MEC vai avaliar 14 faculdades que querem abrir cursos de Direito
Pelo menos 14 novos cursos de Direito podem receber, ainda neste ano, aval do MEC para funcionar. Foi divulgada ontem, 22/1, a lista de faculdades que serão avaliadas já no começo do ano. As visitas às instituições começarão em 15/2. Serão analisadas as instalações das escolas - que já oferecem outros cursos -, o corpo docente entre outros quesitos.
23.jan.2009
Adiado julgamento da apelação que trata do negócio realizado entre Nestlé Brasil Ltda e Chocolates Garoto S.A.
A Quinta Turma do TRF da 1ª região, no dia 21/1, apreciou a Apelação Cível interposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em face da sentença que julgou procedente o pedido da Nestlé Brasil Ltda. e da Chocolates Garoto S.A., declarando "aprovado automaticamente o ato de concentração submetido à apreciação do Cade em 15.03.2002, em virtude de haver decorrido o prazo previsto no art. 54, § 7º, da lei 8.884/94, sem que tivesse havido decisão da autarquia, tornando sem efeito a decisão de desconstituição da mesma operação".
23.jan.2009
TJ/RN - Família presa em elevador receberá indenização por danos morais no valor individual de R$ 10 mil
A empresa Elevadores Otis LTDA foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor individual de R$ 10 mil para três adultos e para quatro crianças. Todos eles são membros de uma mesma família que permaneceu presa em um elevador por aproximadamente uma hora devido a uma falha na prestação do serviço, até que foram resgatados pelos funcionários do próprio condomínio, uma vez que os funcionários da empresa, responsáveis pelo atendimento de emergência, ainda não haviam chegado ao local.
23.jan.2009
TJ/MG - Faculdade deve indenizar ex-aluno que após se formar em Direito teve que esperar um ano e nove meses para se inserir no mercado de trabalho, uma vez que o MEC ainda não havia reconhecido o curso
A 15ª Câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou a faculdade Santa Marta, da cidade de São Lourenço, no sul de Minas, a indenizar um ex-aluno no valor de R$ 15 mil. Após se formar em Direito, ele teve que esperar um ano e nove meses para se inserir no mercado de trabalho, uma vez que o MEC ainda não havia reconhecido o curso
23.jan.2009
Governo bloqueia mais de US$ 2 bilhões em contas no exterior. Procuradoria da República em SP contesta valor
O MJ conseguiu o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) em contas bancárias mantidas no exterior e relacionadas à Operação Satiagraha. Desse montante, cerca de U$ 500 milhões resultam de cooperação do governo americano. Trata-se do maior bloqueio de recursos suspeitos de ilícitos da história do Brasil.
23.jan.2009
STJ implanta sistema on-line de inclusão, acompanhamento e cancelamento de conta única no Bacen-Jud
O STJ aprimorou o sistema de inclusão de conta única no Bacen-Jud, também conhecido como ´penhora on-line´ e passa a ser o único tribunal do país com todo o processo feito eletronicamente. Desde ontem, 22/1, todas as solicitações de cadastramento poderão ser acompanhadas pela internet.
23.jan.2009
Ministro Luís Felipe Salomão afirma que STJ necessita de filtros para gestão eficiente
Integrante recente do STJ - foi empossado em junho de 2008 -, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que as primeiras impressões que teve da Corte foram muito positivas: uma estrutura de trabalho bastante boa e um corpo de servidores altamente qualificado. Entretanto, o ministro destacou ter ficado bastante preocupado com o volume estrondoso de processos que encontrou quando chegou. "Confesso que fiquei assustado quando vi chegarem os carrinhos de processos atribuídos a mim."
23.jan.2009
Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8
A Cobel S/A, fabricante de equipamentos para postos de gasolina sediada em Votuporanga/SP, ajuizou RCL 7551 no STF, com base na SV 8, da Corte, para que seja reconhecida a prescrição de contribuições previdenciárias a que foi condenada a pagar em dois processos. A Súmula em questão declarou inconstitucionais dispositivos legais que fixavam em dez anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social.
23.jan.2009
