20.mar.2007
20.mar.2007
OAB/SP e ADVB lançam campanha nacional do centenário da comemoração à bandeira brasileira
20.mar.2007
Decreto de 19 de março - Cria a Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita do Papa
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20.mar.2007
Lei nº 11.458 - Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal imprescindível ao controle do tráfego aéreo
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Nova peleja judicial barra a hidrelétrica de Belo Monte
20.mar.2007
TRF/1ª Região - PIS e Cofins devem ser recolhidos apenas sobre receitas auferidas
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TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo
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TJ/DF - Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro
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TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo
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