MIGALHAS QUENTES

Ministério da Justiça promove pesquisa sobre temas jurídicos

A Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL lança esta semana uma nova convocação do "Pensando em Direito". Com o apoio do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) o projeto busca consolidar parcerias com universidades e centros de pesquisa. O Ministério da Justiça quer desenvolver estudos em temas jurídicos que estão em debate na sociedade, com a finalidade de qualificar e subsidiar o trabalho da Secretaria.

Propostas acirram disputa entre governo e empresas sobre demissões

Empresários e governo estão longe de chegar a um acordo sobre medidas que possam evitar uma onda de demissões diante da queda das vendas. O governo, através do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu garantias de emprego por parte das empresas beneficiadas com redução ou eliminação de impostos, como no caso das montadoras beneficiadas com cortes de IPI e IOF. Novos benefícios só virão com garantia de emprego, advertiu Lupi.

Exame de Ordem 137 aprova 43% dos bacharéis na primeira fase

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP antecipou para ontem, 19/1, a divulgação da lista dos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem 137, realizada no dia 11/1.

O Homem mais poderoso do mundo

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "Fundo de Garantia do Tempo de Serviço"

Para PGR, lei paulista que dispensa apresentação da carteira de músico é inconstitucional

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pela procedência da ADIn 3870 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, contra a lei nº 12.547/2007, de São Paulo, que dispensa apresentação da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil - OMB, na participação de músicos em shows e espetáculos afins.

TRT/SP - Da necessidade de negociação coletiva para despedida em massa

Em acórdão publicado no dia 15/1, os juízes da Seção Especializada em Dissídios Coletivo - SDC do TRT da 2.ª região decidiram que a despedida coletiva não é proibida, mas está sujeita ao procedimento de negociação coletiva.

Código Civil tem mais de 100 modificações propostas na Câmara

Sancionado em janeiro de 2002, o novo CC (lei 10.406/02) completa sete anos com mais de 100 projetos de lei em tramitação que pretendem alterá-lo. Alguns geram polêmica e já aguardam decisão há anos, como o PL 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Pauta da 437° Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 437° Sessão Ordinária do Cade.