MIGALHAS QUENTES

Senado aprova projeto que endurece o regime de pena por crimes hediondos

Resultado do sorteio de obra "Codificação do Direito Processual Coletivo Brasileiro"

AMB repudia tentativa de qualquer integrante do Poder Judiciário de permanecer no cargo após ter completado 70 anos

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Brasil Telecom não consegue suspender todas as decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

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Decisão da 6ª Vara Cível de Santo André/SP em caso de improbidade administrativa

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Informativo nº 145 da OAB/PR

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OAB/SP propõe que juiz - e não o preso - se desloque para o depoimento

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OAB/SP encaminha anteprojeto de lei de greve do servidor público ao presidente Lula e Ellen Gracie

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Senado aprova projeto que transfere do BC para o Cade a função de regular concorrência no setor financeiro

Instituição jurídica mais antiga de Minas completa 92 anos