MIGALHAS QUENTES

Liminar impede reversão de valores de Superavit para as patrocinadoras dos fundos de pensão

Confira a matéria sobre a Resolução nº 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC, estabeleceu a reversão dos valores superavitários para as patrocinadoras dos fundos de pensão, autorizando, ainda, que os valores superavitários sejam utilizados para quitar contratos de confissão de dívida firmados com os patrocinadores (arts. 20 e 11). A ação foi patrocinada pelo escritório Crivelli Advogados Associados.

Revista Getulio completa 2 anos com edição especial

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "Direito Penal - Reintegração à luz da Constituição: Questões polêmicas"

TST - Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

A viúva de um empregado da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, falecido após 34 anos de trabalho na empresa, entrou na Justiça pretendendo receber direitos que não teriam sido pagos ao marido em vida, notadamente diferenças de adicional de insalubridade, mas não obteve o resultado esperado.

CNJ assume função do site extinto Infojus

O CNJ assumirá, com a desativação do site Infojus desde o dia 9/1, a função de agência de notícias do Poder Judiciário. Com isso, as informações relativas à Justiça brasileira continuarão centralizadas em um portal eletrônico, no caso, o do CNJ.

Espaços públicos com nomes de pessoas vivas

O migalheiro Danilo Andreato interpôs recurso contra o arquivamento da representação promovida por ele na Promotoria de Justiça em Feira de Santana/BA a respeito da denominação de espaços públicos, naquele município, com nome de pessoas vivas, fato que envolve inclusive o recém-inaugurado Viaduto José Ronaldo de Carvalho (prefeito até 31/12/2008).

Suspensa a decisão que interrompia a cobrança de pedágio no Rodoanel

confira o arquivo da decisão que suspende a execução de liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP que interrompia a cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel. O despacho é uma decisão do vice-presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares.

O empresário Reinaldo Pacífico é condenado pelo assassinato da ex-modelo Cristiana Aparecida Ferreira

Terminou às três da madrugada de sábado, 10/1, o julgamento do empresário Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, acusado de matar a ex-modelo Cristiana Aparecida Ferreira, em agosto de 2000, num flat no centro de Belo Horizonte. O empresário foi condenado a 14 anos de prisão. A sessão foi aberta às 13h25 do dia 9/1, no I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette.

Presidente da OAB/SP é condecorado pela ANPAF

O vice-presidente de Relações Jurídicas da Associação Nacional dos Procuradores Federais - Anpaf, Givaldo Rosa Dias, fez no dia 7/1, às 17h, na sede da OAB/SP, a outorga da Comenta e Diploma "Professor San Tiago Dantas" ao presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso.