MIGALHAS QUENTES

Portarias convocam dois desembargadores para atuar no STJ

As convocações dos desembargadores Paulo Roberto Bastos Furtado, do TJ/BA, e Vasco Della Giustina, do TJ/RS, foram publicadas dia 29/12 no Diário da Justiça Eletrônico.

Oposição pede ao Supremo suspensão de MP que destinou recursos ao Fundo Soberano

Partidos de oposição protocolaram segunda-feira, 29/12, no STF uma ADIn, com pedido de liminar, contra a MP 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do Fundo Soberano do Brasil - FSB.

TRE gaúcho anula provas de concurso público

O Pleno do TRE/RS decidiu, de maneira unânime, anular as provas do seu concurso público realizado no último dia 14 de dezembro.

Publicada lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009

Publicada lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.

Todos os processos judiciais arquivados do TJ/MT foram catalogados

O riquíssimo acervo do arquivo permanente do TJ/MT está totalmente catalogado, o que permite a conclusão de pesquisas em apenas poucos minutos.

Magistrados de MT têm à disposição 73 mil modelos de sentenças

Todos os magistrados de Mato Grosso têm à disposição uma ferramenta que contribui para maior celeridade processual : o Banco de Sentenças, disponibilizado no Portal do Magistrado, no site da Corregedoria-Geral da Justiça, desde setembro de 2007.

Liminar barra liberação de tarifas de vôo internacional

Paulo Lacerda é exonerado da direção da Abin

O diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, foi exonerado ontem,29/12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a exoneração ocorreu a pedido de Lacerda para que ele assuma o cargo de adido policial na embaixada brasileira em Portugal.

Quinta Turma do STJ nega liberdade a suposto envolvido em esquema milionário de fraudes

Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel continuará preso. Acusado de participar do esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores e shows no município fluminense de Campo de Goytacazes o qual resultou no afastamento do prefeito Marcos Mocaiber Cardoso, Pimentel teve o habeas-corpus com o qual pretendia obter liberdade indeferido, à unanimidade, pela Quinta Turma do STJ.

STJ - Condenação da Fiat Consórcios só vale para o Estado do Rio de Janeiro

A decisão do TJ/RJ que condenou a Fiat Administradora de Consórcios a restituir em dobro valores indevidamente cobrados de consorciados não tem abrangência nacional. Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ entendeu que a competência territorial do TJ/RJ como órgão que proferiu o acórdão é limitada ao estado do Rio de Janeiro.