6.dez.2007
6.dez.2007
Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição
6.dez.2007
Senado aprova projeto que cria cargos comissionados no Conselho Nacional de Justiça
6.dez.2007
Senado aprova mudanças no Tribunal do Júri para acelerar processos
6.dez.2007
Previdência Complementar de juízes será lançada hoje
XX
6.dez.2007
Câmara elege conselheiros de Justiça e Ministério Público
6.dez.2007
STJ - TV Globo deve pagar indenização por danos morais de R$ 250 mil a magistrado
6.dez.2007
TJ/MT - Demora na fila de banco não atinge dignidade de cliente
A demora na fila do banco, apesar do incômodo causado ao cliente, não é capaz de atingir a dignidade da pessoa humana numa perspectiva de dano moral, tendo em vista que não produz - a não ser que se trate de período de tempo muito grande - uma dor íntima capaz de justificar uma condenação dessa natureza. Com esse entendimento, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso deu provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A.
6.dez.2007
Caso THC2 - Justiça Federal confirma decisão do Cade
6.dez.2007
