22.fev.2007
22.fev.2007
STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida
22.fev.2007
MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários
22.fev.2007
Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo
22.fev.2007
Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ
22.fev.2007
Ministro do STF concede liminar para suspender pagamento de taxas municipais por shopping carioca
22.fev.2007
ADIn questiona lei paulista que dispensa apresentação de carteira da Ordem dos Músicos do Brasil
22.fev.2007
IASP manifesta apoio à OAB na defesa da qualidade do ensino do Direito
22.fev.2007
Oração em homenagem ao garoto João Hélio
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