16.fev.2007
16.fev.2007
Supremo declara inconstitucionais normas regimentais do TRF-3 (São Paulo)
16.fev.2007
STF decide pela impossibilidade de compensação de créditos de IPI
Na sessão plenária de ontem (15/2), o STF deu provimento, por maioria, aos Recursos Extraordinários (REs) 370682 e 353657. Os recursos, interpostos pela União, pretendiam reverter decisões do TRF-4, que dava a duas empresas o direito de creditar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente da aquisição de matérias-primas cuja entrada é isenta, não tributada ou sobre a qual incide alíquota zero.
16.fev.2007
Juíza baiana interpela desembargadores do CNJ e do TJ/BA
16.fev.2007
Neumann, Salusse, Marangoni Advogados cria a área de Direito Publicitário
16.fev.2007
As vantagens da inserção tecnológica
16.fev.2007
China - A maior fronteira do comércio internacional atual
16.fev.2007
Senado aprova projeto que define o crime de utilização de crianças e adolescentes em prática de delitos
16.fev.2007
Câmara aprova aumento de pena para crimes com menores
16.fev.2007
