MIGALHAS QUENTES

OAB/SP critica projeto que vai consolidar legislação trabalhista

Comissão resgata primeiro desagravo promovido pela OAB/SP

Advogados hondurenhos visitam Seccional Paulista da OAB

Informativo n° 65 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Inquérito - Denise Abreu, ex-diretora da ANAC, pede que PF apure dossiê com informações sobre ela

Rei Juan Carlos colocou Hugo Chávez "em seu lugar"

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Com 82,65% dos votos, Mozart Valadares é eleito presidente da AMB

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TRF da 1ª Região lança hoje o projeto Protocolo Postal, iniciativa que irá ampliar o acesso de toda a população à Justiça Federal

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TRT/SP - Contrato de estágio só tem início após a freqüência às aulas

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TJ/MT - Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

A Sexta Câmara Cível do TJ/MT improveu, por unanimidade, recurso impetrado pela empresa Sinopão Auto Posto Ltda, que pleiteava o cancelamento do auto de infração aplicado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por inexistência de licença ambiental de funcionamento. No recurso de apelação cível (92291/2006), a empresa requeria ainda a aplicação da pena relativa à infração de natureza leve.