MIGALHAS QUENTES

STF abrirá processo penal contra os cinco investigados na venda de decisões judiciais

O Plenário do STF decidiu abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424. Eles responderão a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do RJ.

Presidente da OAB/SP parabeniza nova presidente da AATSP

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso parabenizou a advogada Ana Amélia Mascarenhas Camargos, pela eleição no dia 24/11, como a nova presidente da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo para o biênio 2008/2010.

Solenidade de Premiação do Maria Augusta Saraiva

Hoje, 27/11, às 19h, no Salão nobre da OAB/SP serão conhecidos os vencedores do "Prêmio Maria Augusta Saraiva- 2008", que este ano teve como tema "A Importância do(a) Advogado(a) no Tripé da Justiça".

OAB/SP E CAASP promovem a II Feira de novos mercados de trabalho no Anhembi

Já estão abertas as inscrições para advogados e estudantes de direito, bem como escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e demais empresas interessadas em locar um estande na "II Feira de Novos Mercados de Trabalho".

Boletim da 434ª Sessão Ordinária do Cade

Boletim da 434ª Sessão Ordinária do Cade.

Resultado do sorteio da obra "A Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos pelos Riscos do Desenvolvimento"

STF recebe denúncia contra Paulo Medina por corrupção passiva e prevaricação

x

(Des)acordo Ortográfico - Migalhas adota a partir de 1º de janeiro de 2009 o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Muito a contragosto, Migalhas adota a partir de 1º de janeiro de 2009 o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que muda a grafia de cerca de 0,5% das palavras. Confira clicando aqui um mural elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo com as principais alterações.

STJ vai examinar caso que discute compra de um banco por outro

O primeiro processo a ser julgado no STJ que discute compra de um banco por outro deverá ser examinado pela Primeira Seção, especialista em Direito Público e composta de 10 ministros. A decisão foi tomada hoje, por unanimidade, pela Segunda Turma do STJ, que vai examinar recurso especial contra o Cade no qual o Banco de Crédito Nacional S/A - BCN e Bradesco S/A discutem a legalidade da decisão que determinou a aplicação complementar da Lei Bancária (4.595/64)e da Lei Antitruste (8.884/94) ao caso.

STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos

A Segunda Turma do STJ aplicou a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em uma ação envolvendo a Caixa Econômica Federal - CEF e um mutuário do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. É a primeira vez que tal orientação é dada pelo STJ a contratos administrativos. A Turma negou provimento a recurso especial em favor da CEF, interposto contra acórdão do TRF da 5ª região.