24.out.2008
23.out.2008
STJ defere liminar na MC ajuizada pelo HSBC para conceder efeito suspensivo ao RE interposto contra acórdão do TJ/RS em ação referente aos planos econômicos
O ministro João Otávio de Noronha deferiu a liminar pleiteada na Medida Cautelar ajuizada pelo HSBC no STJ, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo TJ/RS que, nos autos da Ação Coletiva referente aos Planos Econômicos, manteve a sentença de procedência e determinou a liquidação e execução da decisão.
23.out.2008
Concluído no STJ julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
Após duas horas de intenso debate, a Segunda Seção do STJ encerrou a análise do recurso interposto pela União Brasileira de Bancos S/A (Unibanco) contra uma consumidora gaúcha no qual se discutiram temas relativos a contratos bancários. O recurso especial em julgamento foi levado à Seção seguindo a lei 1.672/2008, a Lei dos Recursos Repetitivos, que entrou em vigor em agosto deste ano.
23.out.2008
Publicado decreto que regulamenta o IOF
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
23.out.2008
Pedido de vista no STF suspende julgamento sobre a inclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ
23.out.2008
TJ/RN - Editora Globo condenada por cobrança de assinatura não solicitada
A Editora Globo S/A. foi condenada a pagar R$ 1.732,88 referente à restituição dos valores lançados indevidamente e R$ 4.000,00 a título por dano extrapatrimonial, por ter sido cobrada, através de cartão de crédito, assinaturas de revistas que não solicitou.
23.out.2008
TST - Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras
A Ambev foi condenada a pagar horas extras a vendedor, ante a evidência de que ele possuía lista de clientes a serem visitados e comparecia à empresa diariamente, com hora marcada para chegar, e participava de reuniões no início e no fim do expediente.
23.out.2008
Turmas Recursais de SP do JEF da 3ª região aprovaram e consolidaram 37 Súmulas
As Turmas Recursais de São Paulo do JEF da 3ª região aprovaram e consolidaram 37 Súmulas. A reunião para aprovação destas súmulas ocorreu em 5 de setembro, por videoconferência, atendendo ao estabelecido na Resolução nº 344, de 1º de setembro de 2008, assinada pela presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Ferreira.
23.out.2008
Rejeitada emenda da Câmara a projeto que tipifica o crime de seqüestro relâmpago
A emenda apresentada pelos deputados ao projeto que tipifica o crime de seqüestro relâmpago foi rejeitada pela CCJ, em reunião realizada ontem, 22/10.
23.out.2008
