9.nov.2006Íntegra da sentença que reconheceu a solidariedade da VARIG, VARIG LOG e Aéreo Transportes Aéreos S.A.
9.nov.2006Decreto nº 5.956. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.701, que estabelece regime de sanções à República do Líbano