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Lula defende que gastos no cartão com segurança pessoal não sejam divulgados

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Após três escrutínios, STJ rejeita indicações da OAB para preenchimento de vaga de ministro

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Juiz julga improcedente ação movida por Luiz Gushiken contra Ronaldo França e Editora Abril S/A

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Há 51 anos, Antonio Martins Vilas Boas foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal

Resultado do Sorteio de obra "Todos na Cidade - O Direito a acessibilidade das pessoas com deficiência física em Uberlândia"

OAB/SP considera positiva a divulgação de dados sobre gastos públicos e suspensão de pagamento em dinheiro

Em posse no TJ/SP, Presidente da OAB/SP defende mais recursos, reforma do CPP e prerrogativas dos advogados

Diretores da AASP visitam Secretário de Administração Penitenciária

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Nova direção e cúpula do TJ/SP tomam posse na abertura do Ano Judiciário

Câmara lança hoje portal sobre a Constituição Cidadã

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lança nesta terça-feira no plenário o portal da Constituição Cidadã com documentos históricos sobre o processo constituinte (1987-1988) arquivados no Centro de Documentação e Informação da Câmara - Cedi.