11.out.2007
11.out.2007
STJ define lista quádrupla para preencher duas vagas para ministro da Corte
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11.out.2007
Câmara aprova nova regra para honorários advocatícios
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11.out.2007
Comissão do Senado aprova parecer sobre emendas da Câmara ao projeto que regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo
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11.out.2007
Senado - Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar
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11.out.2007
Acordo celebrado entre a AGU e Ministério do Trabalho e Emprego dará segurança jurídica às ações de combate ao trabalho escravo no país
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11.out.2007
MP 398 - Institui os princípios dos serviços de radiodifusão pública e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação
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11.out.2007
TRT da 15ª Região responsabiliza usina de cana pelos direitos trabalhistas da mão-de-obra terceirizada e até quarteirizada
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11.out.2007
Cadastro Positivo - Comissão da Câmara discute se deve ser obrigatória prova de que consumidor foi informado da inclusão de seu nome
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