10.set.2008
10.set.2008
Advogados podem ter acesso aos autos de processos eletrônicos do CNJ
O plenário do CNJ revogou o Enunciado Administrativo 11 que restringia o acesso aos autos de processos eletrônicos "apenas às partes e seus advogados constituídos e ao Ministério Público."
10.set.2008
CNJ aprova regras para autorizações de escuta telefônica
O plenário do CNJ aprovou ontem, 9/9, resolução que regulamenta o procedimento destinado as autorizações judiciais para escutas telefônicas.
10.set.2008
Resultado do sorteio de obra "Violência Doméstica - Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) - Comentada artigo por artigo - 2.ª edição"
9.set.2008
Macacada - STJ julga se chimpanzés devem permanecer em cativeiro ou se serão soltos
O ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma do STJ, interrompeu o julgamento do HC para melhor exame do pedido impetrado em favor de dois chimpanzés de nome científico Pan Troglodyte.
9.set.2008
Justiça de São Paulo decreta falência da Vasp
O juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Alexandre Alves Lazzarini, decretou na última quinta-feira, 4/9, a falência da Vasp.
9.set.2008
TJ/RS - Licença-prêmio não usufruída pode ser indenizada a servidor público aposentado
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJ/RS reconheceu o direito de servidor público municipal aposentado receber indenização por licença-prêmio não gozada. Conforme os magistrados, o desconhecimento da pretensão do autor da ação implicaria na perda do próprio direito e de caracterização de enriquecimento sem causa do ente público.
9.set.2008
TSE recebe parecer favorável do MP à candidatura do filho do presidente Lula
A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República. Ele pretende se candidatar a vereador no município de São Bernardo do Campo, São Paulo.
9.set.2008
Site do STJ disponibiliza lista de recursos repetitivos afetados às Seções
O STJ está disponibilizando em seu portal a lista de recursos afetados às Seções. A iniciativa é uma parceria estabelecida entre as secretarias de Comunicação Social e dos Órgãos Julgadores, medida que conta com a colaboração das coordenadorias das Seções.
9.set.2008
