29.set.2006TSE mantém decisão que permite abertura do comércio no dia das eleições, enfatizando que comerciantes devem viabilizar que funcionários possam votar
29.set.2006Resolução nº 3 define o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente ao reajuste de preços de medicamentos
29.set.2006Decreto nº 5.916 regulamenta o pagamento da GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho
29.set.2006Decreto nº 5.915 regulamenta o pagamento da GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência
29.set.2006Decreto declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Curral do Fogo e Forquilha"
29.set.2006Decreto declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências