MIGALHAS QUENTES

Decreto declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Salto"

Decreto declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências

Decreto declara de interesse social parte do imóvel rural denominado "Fazenda Maranduba"

Decreto declara de interesse social o imóvel rural denominado "Granja da Saúde"

Decreto de 27 de setembro de 2006 declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Retiro Velho"

Íntegra do pedido de prisão temporária do ex-secretário especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Freud Godoy

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Decreto nº 5.913 revoga o Decreto nº 1.006 que institui CADIN dos créditos de órgãos e entidades federais não quitados

Decreto nº 5.912 regulamenta a Lei nº11.343 que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do SISNAD

Decreto nº 5.911 estabelece procedimentos para prorrogação das concessões de uso do bem público dos empreendimentos de geração de energia elétrica

Decreto nº 5.910 promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional