24.set.2007
24.set.2007
Íntegra das Emendas Constitucionais n° 54 e n° 55
24.set.2007
Prorrogado para 2008 prazo para legalizar arma de fogo
24.set.2007
Resultado do Sorteio de obra "A Prova no Processo Administrativo Tributário"
21.set.2007
MPF/RJ consegue liminar para que 13 instituições privadas de ensino superior no estado deixem de cobrar para emitir a primeira via do diploma
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21.set.2007
Congresso promulga duas emendas constitucionais
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21.set.2007
STF - Dispositivo da Constituição do Piauí que veda a instituição de limite máximo de idade para a prestação de concurso público é inconstitucional
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21.set.2007
TJ/RJ - Justiça indefere pedido de policiais do Bope para assistir a pré-estréia de "Tropa de Elite"
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21.set.2007
TJ/DF - Brasil Telecom é condenada a indenizar empresa de gêneros alimentícios por dano moral
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21.set.2007
