19.set.2006
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Portaria nº 14 disciplina a atividade de Inspeção de Conformidade Técnica
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19.set.2006
Decreto nº 5.895 dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
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STJ: Início de ação penal por sonegação é inadmissível antes de lançamento do tributo
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19.set.2006
Diretores da sociedade de amigos do MIS e do Museu da Casa Brasileira desviaram recursos que deveriam ir para o Estado
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Juíza catarinense pede desculpas em razão de falha de serventuário que não intimou as testemunhas para audiência
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Turma Nacional reformula jurisprudência para o ajuizamento de ações previdenciárias nos JEFs
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CONTRAPONTO entrevista Celso Limongi e Paulo Bomfim
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Movimento Brasil Melhor: Vários candidatos compareceram para assinar escritura pública
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