13.set.2006
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Despacho do desembargador Sylvio Capanema no caso sobre o IPERJ (Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro)
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Rômulo Pizzolatti é nomeado desembargador do TRF/4ª Região
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Resolução nº 10, de 12 de setembro de 2006
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Resolução Normativa nº 230, de 12 de setembro de 2004
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Portaria nº 36.359, de 11 de setembro de 2006
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Decreto nº 5.892, de 12 de setembro de 2006
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Medida Provisória nº 321, de 12 de setembro de 2006
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STJ: Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus
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