MIGALHAS QUENTES

OAB/SP vai abrir inscrições para o Exame de Ordem 133

STF nega provimento a recurso da União sobre responsabilidade do Estado por erro judiciário

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TST - Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

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MP 379 - Altera dispositivos da lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição

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MP 380 - Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai

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Hermanos. Cristina Kirchner é confirmada como candidata à presidência na Argentina

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Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do TJ/MG, atuará no STJ durante o segundo semestre de 2007

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Juízes mineiros saem em defesa do ministro Paulo Medina

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Caso João Carlos da Rocha Mattos - esclarecimento da vice - presidente do TRF da 3ª Região, Suzana de Camargo Gomes

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Posse da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP abre a possibilidade para um amplo debate sobre a informatização do processo judicial

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