9.mai.2007
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TRF da 4ª Região - Exigência de registro de profissionais não graduados em Educação Física é ilegal
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Portaria n° 1.052 - Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária
9.mai.2007
TRT/SP leiloa conjunto na Paulista e 69 mil formas de panetone
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OAB decide enfrentar grampos e escutas que atingem advocacia
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TJ/RN tem pelo menos cem processos datados de antes de 1972. Um deles tramita desde 1938
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TJ/RS - Erro em divulgação de preço não obriga entrega de mercadoria
9.mai.2007
TJ/RJ - Ziraldo ganha ação contra banco Santander Banespa
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Resolução do TSE sobre fidelidade partidária foi publicada ontem no Diário da Justiça
9.mai.2007
