11.dez.2006
11.dez.2006
Lei 11.382 - Altera o Processo de Execução no CPC
Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
11.dez.2006
Resultado do sorteio da obra "CLT Saraiva e Constituição Federal 2006"
8.dez.2006
TJ/RS mantém decisão de 1.ª instância e nega indenização a viúva de ex-fumante de Bento Gonçalves
8.dez.2006
As doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem ser realizadas até 31/12/2006
8.dez.2006
Plenário do STF considera "cláusula de barreira" inconstitucional
8.dez.2006
Decisão do Conselho Especial do TJ/DF diz que SUS é obrigado a fazer cirurgia de redução de estômago
8.dez.2006
TJ/RS: Hipermercado deverá indenizar por não exigir identificação na compra com cartão de crédito
8.dez.2006
Em MG, distribuidora de veículos é condenada por venda de automóvel com restrição judicial
8.dez.2006
