7.dez.2006
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Justiça da Noruega decide que striptease é arte
7.dez.2006
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência
7.dez.2006
Exigência em depósito de precatório judicial é inconstitucional, diz Supremo
7.dez.2006
Justiça nega indenização a ex-fumante de Bariri
7.dez.2006
Plenário julga cautelar e declara inconstitucionais atos que mantinham férias coletivas na Justiça de segundo grau
7.dez.2006
Resultado do sorteio da obra "Títulos de Crédito"
6.dez.2006
CAE aprova parecer favorável ao Projeto da Super-Receita
6.dez.2006
Senado acata proposta da OAB/SP sobre Direitos do Contribuinte no Projeto da Super-Receita
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6.dez.2006
