28.nov.2006PGR ajuíza ação contra norma do CNJ que converte em pecúnia férias não usufruídas por magistrados
28.nov.2006Advogado do escritório Vigna Advogados Associados comenta a possibilidade da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS
28.nov.2006Corte Especial do TRF 4ª R mantém prazo de 10 anos para o ajuizamento de ações contra a Fazenda Nacional e INSS
28.nov.2006Revitalização de Nascentes em Áreas Públicas Urbanas ganha menção da Secretaria Estadual do Meio Ambiente