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Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de junho de 2025.
Ainda que de cobertura obrigatória pela lei dos planos de saúde, operadoras insistem em negar o fornecimento de terapias CAR-T já registradas.
Lei Anticorrupção, 10 anos depois, trouxe responsabilização a empresas e impulsionou conformidade legal. Ampliou ferramentas contra corrupção e enfrenta discussão de constitucionalidade no STF.
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promoveu palestras sobre patentes e inovação.