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O que saiu em Migalhas sobre Abraham Lincoln Merheb Calixto

domingo, 26 de maio de 2024

A necessidade da intimação pessoal do devedor para a exigibilidade da multa cominatória

A intimação pessoal do devedor é essencial para cobrar astreintes. Sem ela, a multa é inviável. A súmula 410 do STJ é crucial nesse sentido.

... 1489322-0 Paranaguá, relator: Abraham Lincoln Merheb Calixto, Data de Julgamento: 28/7/16, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/8/16) (JUSBRASIL, 2016, online). Portanto, a intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer é...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

MIGALHAS nº 2.822

Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.822 - Fechamento às 9h45. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Guerra Advogados Associados (Clique aqui) ___________________________...

...dano moral ao desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto por publicação no site da Associação. De acordo com o decisum, o conteúdo revelava "evidente escárnio" ao equiparar o trabalho do desembargador "ao resultado de...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Desembargador paranaense será indenizado por associação de procuradores

Comentário sobre o conteúdo de uma decisão, publicado no site da Associação, revelava "evidente escárnio" ao equiparar o trabalho do desembargador "ao resultado de mera crise biliar", segundo TJ/PR.

...sido ofensivas à honra do Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, foram feitas em fórum virtual de discussão interna, cujo acesso é restrito e exclusivo dos Procuradores do Estado do Paraná mediante utilização de...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/PR

Saiba um pouco mais sobre a história do Tribunal paranaense em mais uma viagem pelos tribunais brasileiros.