MIGALHAS nº 2.822

Julio Diniz

Pique-pique

Amanhã é um dia de festa para alguns : por ser ano bissexto, os que nasceram a 29 de fevereiro terão a oportunidade, após quatro anos, de celebrar a data natalícia. Esta singularidade proporciona curiosidades, que são hoje gostosamente narradas pelos advogados Andrea Turgante, Juliana Rodrigues Figueiredo, Beatriz Macedo e Joél Domingues. Todos migalheiros. Todos bissextos. (Clique aqui)

Paulistano

O tradicional Club Athletico Paulistano foi condenado a aceitar como sócio quem não queria. Com efeito, o juiz de Direito Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª vara Cível, determinou que o cirurgião plástico Mario Warde Filho e sua filha sejam incluídos como dependentes do companheiro, Ricardo Tapajós, sócio do clube. O caso ganhou publicidade a partir de notícia deste rotativo, quando o clube negou o direito de sócio-dependente ao companheiro do sócio, à revelia de brilhante parecer do jurista Euclides Benedito de Oliveira. (Clique aqui)

Verbete politicamente correto

O MPF mineiro entrou com ação em Uberlândia para tirar de circulação o dicionário Houaiss. O léxico conteria, em uma das acepções da palavra cigano, expressões "pejorativas e preconceituosas". O parquet recebeu representação de um cigano afirmando que havia preconceito por parte dos dicionários. O etimológico MPF recomendou às editoras que mudassem o verbete, o que foi atendido pela Globo e Melhoramentos. A Editora Objetiva, no entanto, alegou que não poderia fazer a mudança porque o material é editado pelo Instituto Antônio Houaiss e que ela só detém os direitos da publicação. O referido "pai-dos-burros" anota uma acepção pejorativa para o verbete : "velhaco, burlador". O velho Aurélio também consigna que cigano é o "negociante esperto, vivo", além de definir o verbo aciganar como "tornar-se trapaceiro e/ou manhoso". (Clique aqui)

Dança das cadeiras

STF - No dia 19 de abril, dia do Índio, o ministro Ayres Britto assume a presidência do STF. Na vice-presidência, o ministro Joaquim Barbosa. Em novembro, por implemento de idade, Britto se aposenta. JB assumirá, então, a presidência.

CNJ - Em setembro, a ministra Eliana Calmon encerra seu mandato. Pelo critério de antiguidade, irá o ministro Francisco Falcão, do STJ. Como o presidente do STF é o presidente do CNJ, teremos este ano três presidentes em ambos os órgãos. Até abril, o ministro Peluso. Depois, o ministro Ayres Britto. Em novembro, o ministro Joaquim Barbosa.

STJ - Em setembro, o ministro Ary Pargendler encerra o mandato, quando assumirá o ministro Félix Fischer. Há previsão para que três novos ministros ocupem cadeiras. Um, reservado a integrante dos TRFs, quando a presidente Dilma se dignar a indicar alguém na lista que já está com ela desde setembro passado (clique aqui). Outro, reservado ao parquet, na vaga do ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou em maio do ano passado, mas inexplicavelmente o STJ não se dignou a votar os candidatos (da última vez, a escolha iria ser feita dia 13, p.p., mas foi adiada). A última vaga este ano será destinada a integrante dos TJs, em novembro, com a aposentadoria compulsória do ministro Massami Uyeda.

TSE - A ministra Cármen Lúcia, do STF, assumirá a presidência, com o fim do segundo biênio do ministro Ricardo Lewandowski. Sobe, do Supremo, Toffoli, que será efetivo. Em abril, encerra-se o segundo mandato do ministro Marcelo Ribeiro (classe dos advogados). Em setembro, sairá o ministro Gilson Dipp, para ser o vice-presidente do STJ, e a ministra Laurita Vaz passa a titular do TSE.

Quanto às vagas dos ministros do STF que serão pegos pela compulsória este ano (Peluso (setembro), e Ayres Britto (novembro)), o mundo jurídico espera a pronta indicação dos novos nomes, porque essas datas já são conhecidas desde 2003, quando foram nomeados no governo Lula, portanto, há nove anos. "Haja coração e nervoso para tanta mudança, e expectativas de promoção, além da natural indagação : como serão ?, como agirão ?, visto que, em quase todas as mudanças, as atuações serão administrativas, e nem sempre jurisdicionais."

Vampirismo

No fim do ano passado, ao negar HC do famigerado Misael Bispo de Souza (acusado da morte da advogada Mércia Nakashima) o ministro Peluso não poupou adjetivos para qualificar a imprensa (111.756). "Não se desconhece que programas jornalísticos sensacionalistas infestam o cotidiano, influenciando de maneira sórdida a percepção e o raciocínio do cidadão, substituindo o resguardo do direito constitucional à informação por deturpação de fatos e versões. O 'gosto de sangue' parece ser o mote principal desses veículos, que desconhecem respeito por vidas inocentes e honra alheia, em nome da necessidade de clientela e audiência, que, em substância, se reduzem a busca de mercado e, pois, de lucro sem compromisso ético."

Figadal

TJ/PR condena a Associação dos Procuradores a pagar 50 mil pilas em indenização por dano moral ao desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto por publicação no site da Associação. De acordo com o decisum, o conteúdo revelava "evidente escárnio" ao equiparar o trabalho do desembargador "ao resultado de mera crise biliar". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado no final dos anos 60, o escritório Guerra Advogados Associados surgiu por meio da associação entre Elias Marcos Guerra e Clovis Salles Pereira. Atuando na área do Direito Comercial, em meados da década seguinte iniciou os trabalhos na área de Propriedade Industrial, estendendo os serviços para o mundo todo. Com visão empreendedora e o crescimento da demanda por outras matérias, a banca de Porto Alegre ampliou sua participação no território nacional, com a criação de uma unidade no Rio de Janeiro. O escritório tem como objetivo ser uma referência no assessoramento ao mercado corporativo, com ênfase em composição acionária, fusões e incorporações. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Precatórios bandeirantes

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou à imprensa que a situação dos precatórios em SP é "caso de polícia" e que se está cometendo um atentado aos direitos humanos no Estado. Em resposta, o TJ/SP lamentou as declarações, considerando-as "levianas". (Clique aqui)

Novela

É vergonhoso o que se passa envolvendo duas listas sêxtuplas da OAB/SP destinadas ao preenchimento de vagas no TRT da 2^a região. No último dia 13, a Corte trabalhista arquivou os processos que tratam da votação das listas sêxtuplas de número I e III enviadas pela Ordem. Os seis nomes da lista I foram votados, mas, segundo a assessoria do Tribunal, apenas um dos candidatos atingiu o número de votos suficiente. Quanto ao processo da lista III, ele teria sido arquivado porque a lista "não preenchia os requisitos legais". A novela mexicana, ou melhor, bandeirante, não é nova. Na macarrônica histórica já houve de tudo um pouco : lista devolvida, lista arquivada, lista votada. Com efeito, das quatro listas enviadas pela OAB/SP, há aproximadamente dois anos, apenas duas tiveram bom termo. No ano passado, as advogadas Regina Aparecida Duarte e Simone Fritschy Louro, provenientes das listas II e IV, foram nomeadas desembargadoras do TRT. Quanto às outras duas vagas, aguardemos os próximos capítulos. (Clique aqui)

Motivos

Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto. O entendimento é da 5ª turma do STJ. (Clique aqui)

Aventura

O MP/SP recomendou à Justiça extinguir a ação civil pública em que um grupo de minoritários pede reparos por se sentir lesado na fracassada tentativa de fusão de Pão de Açúcar e Carrefour. Para o MP, a ação defende interesse de grupo específico.

Concessões de choque

A previsão do vencimento das concessões de empresas de energia já impactam no mercado e o Ministério de Minas e Energia ainda não definiu de que forma elas serão renovadas, apontam os advogados Marcos Chaves Ladeira e José Roberto Oliva Júnior, do escritório Pinheiro Neto Advogados. "A decisão por licitar ou prorrogar as concessões vincendas não é simples e demandará por parte do Poder concedente uma avaliação sistêmica do mercado de energia elétrica". (Clique aqui)

Imperativos categóricos

Relembrando o preceito do imperativo categórico de Kant, o advogado Mauro Caramico, do escritório Mauro Caramico Advogados, rebate a opinião do desembargador Rizzato Nunes, publicada anteriormente neste rotativo, que sustenta que o corte do abastecimento de água de condômino inadimplente é ilegal. "Em que pesem as razões humanísticas que recomendam que não se corte o fornecimento de água de qualquer pessoa, o sistema legal hoje vigente tem em vista o 'consumo em massa' e privilegia o interesse coletivo sobre o individual : melhor cortar a água de uma pessoa que deixou de pagar por qualquer razão, do que correr o risco de que todos deixem de pagar e fiquem, todos, sem água." (Clique aqui)

"Filhos da mãe, até quando?"

Diante do dado de que somente o nome da mãe consta no registro de nascimento de quase cinco milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas brasileiras, a advogada Maria Berenice Dias critica o Provimento 16 do CNJ (clique aqui), que faculta, tanto à mãe, como ao próprio filho maior de idade, comparecerem perante qualquer cartório apontando o suposto pai. "Mesmo que tenha sido notificado judicialmente, o indigitado pai deverá ser citado, podendo fazer uso de todas as manobras para procrastinar o fim da demanda. Enquanto isso o filho fica sem alimentos, sem nome e sem identidade. Sabe-se lá por quanto tempo! " (Clique aqui)

Um filho para salvar outro

Partindo do relato do nascimento do primeiro bebê brasileiro selecionado geneticamente em laboratório para não carregar gene doente e poder curar a irmã, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, explica que "o princípio da intocabilidade do embrião já não tem aplicação plena, em razão dos avanços científicos na seleção dos embriões". (Clique aqui)

Latinório

A coluna de hoje é bem oportuna. O desembargador carioca aposentado Silvio Teixeira explica o uso dos adjetivos na língua de Cícero. (Clique aqui)

Espanhol Jurídico

Os tipos de testemunha são classificados por Nuria Bertachini, na coluna de hoje. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Síria

ONU questiona credibilidade de referendo, realizado em meio a intensos confrontos, que aprovou nova Constituição por esmagadora maioria na Síria. (MI - clique aqui)

Na parede ?

Depois que vários jornais do mundo reeditaram o artigo 'No a las Mentiras", que motivou processo contra o jornal equatoriano "El Universo", o presidente Rafael Correa anunciou o perdão a três diretores e ao ex-editorialista do jornal. Os jornalistas tinham sido condenados a três anos de prisão por injúria, além de pagamento de indenização no valor de US$ 40 mi. (LA - clique aqui)

Malvinas

Azedou ainda mais a relação. Argentina proíbe atracar dois cruzeiros ingleses em Usuhaia. (LA - clique aqui)

Dano psicológico

Na Argentina também pululam ações contra danos... Veja o exemplo em que um tribunal condenou uma empresa a pagar indenização por dano psicológico a uma trabalhadora. (LA - clique aqui)

Negociações

Brasil e México reiniciam negociações sobre o mercado automotor. (LA - clique aqui)

Cooperação

Com o "arrependimento" das FARC na Colômbia, agências internacionais dizem que o Brasil se prepara para colaborar com a liberação dos sequestrados. (LA - clique aqui)

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Catálogo Jurídico

Na capital natureza, Rio Branco/AC, o escritório Cesar Carvalho Advogados marca presença no Catálogo Jurídico do portal Migalhas. (Clique aqui)

Julgamento virtual

Duas câmaras da seção de Direito Privado do TJ/SP já utilizam o julgamento virtual. (Clique aqui)

Sigilo

Os magistrados do ES já podem quebrar sigilo fiscal e bloquear on-line os bens de devedores com processos de qualquer natureza em tramitação no Judiciário capixaba. Na tarde de ontem, começou a funcionar o sistema Infojud, resultado de um convênio do TJ com a Receita Federal. (Clique aqui)

Penhora on-line

TJ/DF inicia, a partir quinta-feira, os testes preliminares para adoção de um sistema informatizado para consulta e penhora de imóveis on-line.

Publicação digital

Convênio firmado entre a OAB/RJ e a Editora Forense permite aos advogados terem acesso gratuito a mais de 800 publicações. Pelo convênio, o acesso dos causídicos em salas da Ordem será gratuito e permitirá a consulta on-line de grandes obras jurídicas, sempre em suas últimas edições.

Biblioteca

Teve início ontem a campanha "Nova Biblioteca da Faculdade de Direito da USP". O objetivo é arrecadar fundos para realizar um concurso nacional de arquitetura e selecionar um projeto para reformar o novo prédio da biblioteca da Faculdade de Direito. (Clique aqui)

Posse

A magistrada Miriam A. Fernandes tomou posse, ontem, como desembargadora do TJ/RS.

Doutor

O advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, tornou-se doutor pela PUC/SP, tendo defendido a tese de doutorado "O princípio da função social do contrato como garantidor do contrato social : uma análise da crise" orientado pela professora dra. Maria Helena Diniz.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Lauda Legal

Não percam, leitores, a resenha da obra "Separação de Poderes e Medidas Provisórias" (99p.), em que o jovem e já respeitado jurista, ex-Secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay tenta reabilitar nada menos do que as famigeradas medidas provisórias, culpadas de plantão de muitas das mazelas de nosso "presidencialismo de coalizão". Essa é daquelas causas difíceis que aos bons advogados só fazem desafiar. Clique aqui para ler o texto de Roberta Resende e concorrer ao consistente exemplar, um presente da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Fachadas

No movimentado centro de Ribeirão Preto/SP, em uma banca de advogados, o sol que fulmina o chão e faz famoso o chope, é impedido de entrar por meio de persianas na janela e na porta. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Presente de aniversário

Depois de ler a migalha que abre este informativo, e conhecer as divertidas histórias e os infortúnios pelos quais passam os aniversariantes do dia 29 de fevereiro, nosso amado Diretor resolveu agraciá-los com um prêmio especial, escolhido a dedo na majestosa coleção desta Redação. Os dez primeiros migalheiros que enviarem uma cópia do RG, ou outro documento que prove que amanhã celebram nova primavera, receberão no conforto de casa um mimo migalheiro. (Clique aqui)

Há dez anos

Migalhas 385 - 28/2/2002 - "Mercado doce - A Nestlé comprou a Garoto e passou a ter mais de 50% do mercado de chocolate."

Baú migalheiro

Há 184 anos, no dia 28 de fevereiro de 1828, faleceu, na vila de Caeté, MG, o dr. José de Sá Bittencourt e Acioli, formado pela Universidade de Coimbra, implicado na Inconfidência Mineira ; conseguindo fugir para a Bahia, la foi preso, julgado e absolvido da acusação. Para as lutas da Independência concorreu com um batalhão, que fez organizar em MG. Deixou vários escritos de natureza econômica.

Sorteio

Na coletânea "A Supremacia da Constituição" (Arraes Editores - 156p.), organizada pelo professor José Luiz Quadros de Magalhães, foi realizado um estudo sobre a reforma e o controle de constitucionalidade no Direito Comparado. Concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançado o livro "Comentários ao Código de Processo Civil" (GZ Editora), de autoria dos renomados professores Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Araken de Assis. Com 1.718 páginas, a obra, é uma das mais completas sobre o atual CPC.

Migalhíssima

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará, no dia 16/3, durante o III Seminário "Crimes nos Meios Eletrônicos e a Dignidade da Pessoa Humana", no auditório das Faculdades Integradas Rio Branco, em SP. (Clique aqui)

CP

No dia 2/3, a partir das 14h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros fará um debate sobre propostas para a "Parte geral do Código Penal", com a presença dos membros da subcomissão do Senado, presidida pelo professor René Dotti. Serão discutidos, entre outros temas, a possibilidade de o réu atingido por grande repercussão nas mídias ter sua pena reduzida pela exposição pessoal e superlativa desonra pública ; a possibilidade de o preso em regime fechado realizar trabalho externo ; novos critérios de fixação da pena ; revisão do conceito de dolo eventual e de crimes de perigo abstrato (av. Marechal Câmara, 210 - 5º andar, Centro, RJ).

Novas turmas

Hoje, o Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia novas turmas de pós-graduação "Trabalho e Processo do Trabalho", unidade Tatuapé, e "Civil e Processo Civil", unidade Paulista, ambas semanal, além do curso de "Carreiras Jurídicas", semanal com pós-graduação em Direito Público iniciando em 29/2. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para aula inaugural dos cursos de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil - EDB, com o professor Gilmar Ferreira Mendes, no dia 12/3. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Congresso

A OAB/SP promove, no dia 24/3, a partir das 8h30, no teatro Gazeta, um "Congresso Jurídico para comemorar o Dia Internacional da Mulher" (av. Paulista, 900). (Clique aqui)

Participe

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ oferece os cursos de pós-graduação lato sensu em "Perícias Criminais" (clique aqui) ; "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho" (clique aqui) e "Direito Tributário e Processual Tributário" (clique aqui).

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Propriedade Intelectual e o Contrato de Trabalho" (clique aqui), no dia 6/3, e "Escrituração e procedimentos fiscais : evitando problemas com o fisco" (clique aqui), no dia 14/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cárcere

A Mesa de Estudos e Debates "Mulheres Encarceradas : Avanços e Retrocessos" acontece no dia 7/3. O evento é realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 8/3, a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros promove o "VII Seminário Arbitragem e Mediação", em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP promove, no dia 10/3, o "Seminário de Direito Previdenciário", em Ribeirão Preto/SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Acionistas

O seminário "Direitos dos Acionistas Minoritários e Preferencialistas", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 15/3, em SP. (Clique aqui)

Custeio

Nos dias 24/3 e 14/4, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Aspectos Teóricos e Práticos do Custeio Previdenciário - Custeio da Previdência Social", em SP. (Clique aqui)

Comemoração

A Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul realizará, nos dias 1º e 2/3, um seminário em comemoração aos 10 anos de funcionamento do Juizado Especial Federal da 3ª região. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

6/3 - "Nova Lei do Aviso-Prévio - Questões Polêmicas" (Clique aqui)
16/3 - "Temas Polêmicos de Processo Tributário" (Clique aqui)
19/3 - "EFD Social" (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

5/3 - "Direitos trabalhistas da mulher" (Clique aqui)
6 e 8/3 - "Direito médico e da saúde" (Clique aqui)
12 a 15/3 - "Prática jurídica: petições iniciais no Direito de Família (módulo I)" (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os cursos de pós-graduação :

"Direito Municipal" (clique aqui)
"Direito Notarial e Registral Imobiliário" (clique aqui)
"Direito Penal e Processual Penal" (clique aqui)
"Direito Previdenciário" (clique aqui)

Parabéns

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, no dia 1º/3, são :

Amadeo Machado de Campos - "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui)
Anna Sylvia Castro Neves, do escritório D.B. Tesser Sociedade de Advogados - "Introdução à Área Fiscal - IPI - ISS - ICMS" (clique aqui)

Evento : O advogado Raphael Cardoso dos Reis recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso on-line "Advogado da União", oferecida pelo CEJ 11 de agosto. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Diego Ribeiro, assistente jurídico da Secovi, de Guarulhos/SP, ganhou o título "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples" (FISCOSoft Editora - 4ª edição - 568p.), de Juliana M. O. Ono, Daniela Geovanini e Fabio Rodrigues de Oliveira. (Clique aqui)

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