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O que saiu em Migalhas sobre Acordao Ministra Nancy Andrighi
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de maio de 2022
A penhorabilidade dos valores aplicados em planos previdência privada aberta
Interpretar tal questão seria prestigiar a eventual má-fé dos devedores, incentivar o abuso de direito.
... Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 19/04/2022.
2 STJ, REsp 1.880.056/SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 22/03/2021;
3 Lei Federal nº 11.196/2005. Art. 76. (...). §1º Durante o período...
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Responsabilidade civil do proprietário do terreno cedido para a incorporação imobiliária
Responsabilidade civil do proprietário do terreno cedido para a incorporação imobiliária.
... Menezes Direito, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/10/2007, DJ 01/02/2008, p. 1.
2 Apelação Cível 1003945-60.2015.8.26.0322, Relator Rodolfo Pellizari, 6ª Câmara de Direito Privado, Foro de Lins - 2ª Vara Cível, julgada em...
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de agosto de 2021
Execução fiscal, recuperação judicial e o tema 987 do STJ: temos mais dúvidas agora do que antes?
A falta de uniformidade quanto à competência nessa matéria é o primeiro elemento que nos traz um maior número de dúvidas e, por conseguinte, um maior nível de insegurança jurídica do que tínhamos antes do julgamento do Tema 987 pela Primeir...
...a 153.998/DF (rel. p/ o Acórdão Ministra Nancy Andrighi), julgado em dezembro de 2019, em que se declarou a competência da Segunda Seção para “processar e julgar conflito de competência entre o juízo da recuperação judicial e o da execução fiscal, seja pelo critério...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens
Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens.
... Gomes de Barros, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, DJ 8/2/2008.
6 "Art. 1.668. São excluídos da comunhão:
I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;"
7 "A jurisprudência desta Corte consolidou entendimento...