TUDO SOBRE
A informação foi comunicada pelo presidente do TRE, desembargador Amílcar Maia, ao presidente do TJ/RN, desembargador Aderson Silvino, por meio do ofício 631/13.
O presidente do TJ/RN irá conduzir a investigação preliminar, que terá prazo de 60 dias para a conclusão.
Sumulas busca uniformizar entendimento sobre pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
Placar do julgamento apontou 10 votos a 2.