TUDO SOBRE
Desembargador citou a Súmula 11 do STF, que restringe o uso de algemas a situações de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física do preso ou de outros.
A mulher foi condenada por abandono de incapaz e teve pena fixada de 8 meses e 26 dias de prestação de serviços à comunidade.
Quarta-feira, 16 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.039 - Fechamento às 10h33.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Faculdades da Indústria (Clique aqui) ______________________________ "A vontade de...
Defesa de Elize Matsunaga formulou pedido para determinar exato momento da morte.