O que saiu em Migalhas sobre adin 394

O provimento CGJ 17/26 e o desfecho de uma controvérsia registral.

O provimento CNJ 197/25 exige certidões e limita tabeliães, gerando inconsistências legais e desafios à efetividade da conta notarial.

Neste rico evento, Migalhas reuniu grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF.