TUDO SOBRE
Anvisa é premiada pela OMS por sua atuação contra o tabagismo; STF julga a validade da regulação de aditivos que mascaram o sabor do cigarro.
A população brasileira está, há oito anos, diante de disputas judiciais provocadas pela indústria do tabaco, que envolvem os interesses comerciais desse setor versus o interesse público/saúde pública.
Espera-se que o STJ emita decisões alinhadas, sem aplicar aos cigarros uma postura mais permissiva e tolerante, como temos visto em ações de responsabilidade civil da indústria do tabaco.
Colegiado irá decidir se é devida a reparação de danos a consumidores de cigarros.