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Manifesto defende que proposta da Senacon pode enfraquecer a proteção das crianças.
Quinta-feira, 24 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.354 - Fechamento às 10h25. "A atividade enriquece ; a preguiça empobrece." Alberto Antonio de Moraes Carvalho "Consulte um advogado"... ...é o que dizem os adesivos colados nos car...
O Poder Judiciário, por intermédio de seu mais alto órgão, o STF, nos autos da ADIn 4874, tem a chance de declarar a total legalidade e convencionalidade da RDC 14, que é a concretização do cumprimento da CQCT no Brasil, no tema dos aditivo...
Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de dezembro de 2023.