TUDO SOBRE

Palestrantes: Camila Vasconcelos: Advogada em Direito Médico, Doutora em Bioética (UNB) Luciana Dadalto: Advogada, Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina de Minas Gerais Luciana Munhoz: Advogada, Sócia do escritório Maia & Munhoz Advocacia, Mestre (UNB) Thais Maia: Advogada, Sócia do escritório Maia & Munhoz Advocacia, Mestre e especialista (UNB)
Supremo decide que bens no Brasil exigem inventário nacional, mesmo com testamento estrangeiro, reforçando a soberania e a segurança jurídica sucessória.
Reforma do CC propõe excluir herdeiros negligentes da sucessão, valorizando vínculos afetivos, mas pode gerar mais litígios e incertezas.
Caso os requisitos excepcionais sejam comprovados, de forma cumulativa, o Poder Judiciário deverá, em razão do precedente vinculante do STF, conceder decisão favorável ao cidadão de modo que seu tratamento seja custeado pela União.