TUDO SOBRE
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Mestre em Direito PPGD/FUMEC. Editor Assistente na Revista Meritum. Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações IMDP. Assessor TJMG. Professor.
A intimação dos atos processuais às espécies de sociedades de advogados, com o cadastramento pelo CNPJ, é mais que um presente, é o cumprimento do Código de Processo Civil.
Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
O PL 4.489/2019 veio trazer segurança jurídica para os gestores públicos, pois corriqueiramente são responsabilizados civil, administrativamente e penalmente pela contratação de escritórios de advocacia especializados, principalmente em peq...