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Conforme estabelecido pelo Código Florestal (lei 4.771/65) e atualmente regulamentado pelo Decreto 6.514/08, com modificações introduzidas pelo Decreto 6.686 de 12 de dezembro 2008, é considerado infração contra a flora “deixar de averbar a...
Quarta-feira, 20 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.310 - Fechamento às 8h49. "Eu sou a maior colunaQue a lei tem encontradoEm todos pontos que eu chegoMeu serviço é adotado.Sem eu não se faz justiçaSem eu não pode haver leiSó e...
Terça-feira, 20 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.432 - Fechamento às 12h01. "A acusação é apenas um infortúnio enquanto não verificada pela prova." Rui Barbosa Trânsito O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionali...
Restituição Valor recebido por bolsa de estudos não pode ser bloqueado A Gomes Altimari Advogados, por intermédio de dois de seus sócios, Dr. Adriano Doretto Rocha e Dr. Fernando Augusto de Nanuzi e Pavesi, conseguiu a ...