INFORMATIVO

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 2.432

MIGALHAS nº 2.432

Terça-feira, 20 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.432 - Fechamento às 12h01.

"A acusação é apenas um infortúnio enquanto não verificada pela prova."

Rui Barbosa

Trânsito

O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade incidental do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que estipula detenção de seis meses a um ano, ou multa, caso o condutor do veículo se afaste do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. De acordo com o desembargador Boris Kauffmann, relator do processo, o artigo viola a CF, que concede a qualquer cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo. (Clique aqui)

Regimento interno

Como nem sempre é fácil encontrar os regimentos internos do TJs, reunimos todos num só espaço. Sirvam-se. (Clique aqui)

Aula nº 197

A seção Latinório apresenta 12 novas expressões da língua de Cícero iniciadas com a letra "B". Compareça à aula e não perca seu latim ! (Clique aqui)

Cartórios - I

Os cartórios de notas e de registro são responsáveis por "garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos". Mas eles têm finalidades e competências distintas. Para quem eventualmente não sabe, Migalhas relacionou as funções de cada um. Veja. (Clique aqui)

Cartórios - II

Recentemente, Migalhas discutiu o princípio da territorialidade para fins de notificação extrajudicial. A briga entre os cartórios de registros de títulos esquentou com uma decisão do CNJ que declarou ilegal a prática adotada pelos cartórios, no caso paulistas, de enviar notificações para municípios de outros Estados. (Clique aqui)

Consignados

No mês passado, a SDE do MJ encaminhou ao BC (para apuração e aplicação de eventual sanção) denúncia contra o BB e a CEF. Os bancos são acusados de impor exclusividade na concessão de crédito consignado aos órgãos responsáveis pela folha de pagamento dos servidores. Até o momento o BC não se manifestou. Migalhas tentou contato com o órgão e não obteve resposta de como andam as coisas. Onde sopitará a denúncia ?

Danos Morais

A atriz Vera Gimenez perdeu a ação de indenização por danos morais que movia contra a Editora Abril, por causa de declarações de seu ex-marido Jece Valadão, já falecido, à revista Playboy, em 2007. Segundo Gimenez, as afirmações são inverídicas, ofensivas e foram feitas sem a sua autorização. No entanto, o desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, relator do processo, entendeu que, além da falsidade das declarações não ter sido comprovada, elas diziam respeito ao estilo do entrevistado, sendo, assim, aceitável a menção do relacionamento mantido com a atriz, sua ex-esposa. A Editora Abril foi representada neste caso pelos advogados Alexandre Fidalgo e Claudia Pinheiro, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Imprensa - I

O Jornal de Jundiaí deve indenizar um juiz de Direito por ofender sua moral em matéria jornalística. A 4ª turma do STJ manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500,00. (Clique aqui)

Imprensa - II

E por falar em imprensa, ela é o foco de muitas decisões judiciais Brasil afora. Após o STF declarar a lei de imprensa inconstitucional, os Tribunais brasileiros passaram a se posicionar de maneira diversa, até mesmo em assuntos semelhantes. Migalhas reuniu alguma jurisprudência sobre o tema. (Clique aqui)

Era da internet - I

Até há pouco tempo, o ser humano praticava seu momento de abuso ou desregramento na vida (às vezes até único) e o tempo dava jeito de apagar os efeitos. Mas se antes a memória do povo era curta, agora ela é em bits. Ou melhor, em gigabits. Assim, estamos passando por um processo de mudança dos costumes. É a era da informação. É a era da internet, onde tudo fica eterno, bastando dar uma "googada" para saber o que aconteceu um dia com fulano ou sicrano. O fato é que, diante disso, nós precisamos, também, mudar, pois o que ficava a cargo do tempo hoje está nas mãos da tolerância e da compreensão.

Era da internet - II

Tentando tornar mais palpável o que se disse na nota anterior, explicamos o que vem acontecendo. Nos últimos tempos, com a penetração cada vez maior da internet, tudo cai na grande rede. Os jornais vão colocando suas antigas edições disponíveis para consulta, e os sites vão reproduzindo isso e aquilo. Até aí, tudo bem. O problema acontece quando a notícia é desdourada. Passado algum tempo, quando se achava tudo esquecido, alguém, acionando o Google, fica sabendo do que se deu. Este rotativo, e certamente todos os veículos de imprensa, recebem diariamente baldados pedidos de pessoas que querem que a matéria desapareça, como se o fato noticiado também desaparecesse. São coisas da contemporaneidade, que o tempo (sempre ele) saberá dar jeito.

_____________

Vaga no STF

Migalhas trouxe ontem a informação de que a Folha de S.Paulo, em matéria, especulava acerca da sucessão de Eros Grau no STF. Como dissemos, o jornal comentava que Lula teria dois nomes na mesa : Cesar Asfor Rocha e Arnaldo Malheiros Filho. Mais não falamos.

Mas devíamos ter dito. É que a matéria da Folha, assinada por Josias de Souza, tinha ranços visíveis e erros imperdoáveis. Radicado no DF, o embaciado jornalista afirmava impropriamente que Lula teria de fazer uma escolha entre a técnica e a política. Cesar Asfor Rocha seria a opção técnica, e Arnaldo Malheiros Filho a política.

Nos "prós e contras", o indigitado periodista mostra a que veio. Diz ele que a favor de Asfor Rocha pesa o fato de conduzir um processo de modernização do STJ e que "Malheiros fora contratado pelo PT para cuidar da defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro da legenda". Diz ainda o sr. Josias que Malheiros não cuida mais do caso Delúbio, mas "Lula receia que, se o escolher, fornecerá munição à oposição em plena campanha eleitoral". Como se vê, o jornalista sabe até o que se passa na cabeça de S. Exa....

Vê-se, também, qual era o intento do jornalista, subestimando a inteligência dos leitores do matutino. Referir-se à indicação de Arnaldo Malheiros Filho como política, a pretexto de desdenhá-la, é de uma estultice pueril. Basta uma consulta ao Google para verificar que Malheiros Filho foi e é advogado de inúmeros políticos, como Franco Montoro, Mário Covas, FHC, Orestes Quércia, Luís Antônio Fleury, Aloysio Nunes Ferreira, Barros Munhoz, Collor, Maluf e Delúbio. O que o autor da matéria fez foi algo comum em leigos, confundir o cliente com o advogado. Ora, os políticos o procuram, como muitos outros clientes, pelas suas habilidades técnicas, e não políticas. Afora isso, o jornalista afirma levianamente que Malheiros não está mais defendendo Delúbio. Ocorre que, segundo Migalhas apurou, ele nunca se afastou da defesa. O que parece ter pretendido a reportagem foi sugerir que, não estando mais no caso, ele julgaria o mensalão. Ora, mais uma vez o autor da matéria minimiza a capacidade de entendimento do leitor. Afinal de contas, regra básica de impedimento diz que não pode ser juiz aquele que advogou no caso.

A opção do presidente da República será, evidentemente, técnica/política, pois se trata de um Tribunal político em sua gênese, composto por integrantes que tenham notório saber jurídico. Sem demérito de outros postulantes, o fato de a escolha eventualmente recair sobre o nome de Arnaldo Malheiros Filho será motivo de grande gáudio para o meio jurídico brasileiro. Formado pelas Arcadas (Turma de 1972), nos mesmos bancos acadêmicos que viram alguns anos antes passar seu festejado pai (Turma de 1950), Arnaldo Malheiros Filho é um dos, senão o maior, exemplo de correção na advocacia. Profundo conhecedor do Direito, possuidor de todas as qualidades combativas que forjam o bom advogado, não dispensa a lhaneza e o trato amável. Se não foi a essa "política" que o jornalista se referiu, deveria ter sido. Ou, poderia ter falado de outra. De fato, caso fosse do ramo, poderia ter apurado a efetiva participação do advogado na defesa do Estado Democrático de Direito nos tristes períodos de chumbo da ditadura militar. Ou seja, foram pessoas como ele que permitiram que jornalistas pudessem dizer livremente o que quisessem. Embora algumas vezes, infelizmente, só digam bobagens.

_____________

Recesso

Recesso dá nisso : o STF, em seu site, faz uma chamada para que se assista a um vídeo, em seu canal (!) no YouTube, explicando se é possível condenação por homicídio sem corpo da vítima. Veja lá, migalheiro, se ficar incitando o frenesi midiático do caso Bruno (outra coisa não nos parece ser o leitmotiv do vídeo) é função da mais alta Corte do país !

Catálogo Jurídico

Localize escritórios no Brasil e no mundo por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Aproveite para visitar a banca Lopes & Advogados Associados, em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Denúncia

Minas Gerais acompanha um imbróglio envolvendo denúncias de irregularidades no concurso para juízes substitutos do TJ/MG. Segundo o jornal O Tempo, há indícios de que as falhas no certame podem ter beneficiado 12 parentes de desembargadores, sendo duas filhas do presidente da Corte, Cláudio Costa, e três assessores do Tribunal. O MP abriu inquérito civil para investigar o caso. O CNJ também intimou o TJ a prestar esclarecimentos sobre as denúncias apontadas na representação de uma candidata. O prazo de 15 dias termina esta semana.

IPO

A CVC se prepara para a abertura de capital.

Compra

Nokia Siemens compra operações de rede da Motorola por US$1,2 bilhão.

Telefônica X PT

A Telefônica contratou o escritório de advocacia Brauw Blackstone Westbroek para iniciar, na Holanda, o processo de dissolução da Brasilcel, empresa formada pela operadora espanhola e a PT. A Brasilcel tem sede na Holanda e detém o controle da Vivo.

Negócios

A compra das Lojas Maia pela francana rede Magazine Luiza foi intermediada pelos escritórios Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, representando a rede francana, e Demarest e Almeida Advogados, do lado da rede paraibana. É o que informa O Jornal, de Alagoas.

Qualicorp

José Seripieri Júnior, mais conhecido como Júnior, vendeu sua Qualicorp, empresa de planos de saúde coletivos. Em 2008, ele já tinha vendido 42% para o fundo de private equity General Atlantic. A partir daí era questão de tempo. O que se deu ontem. Com efeito, o fundo de investimentos americano Carlyle Group comprou a parte da Atlantic e um naco do proprietário. Coisa de quase R$ 2 bi. Júnior deve ainda manter uma participação de 30% na Qualicorp. Ao que informam os jornais, o escritório Barbosa, Müssnich & Aragão atuou pela Carlyle, enquanto os interesses da Qualicorp foram defendidos pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

Planos de saúde

A banca Gomes Altimari Advogados, por intermédio de dois de seus sócios Fernando Augusto de Nanuzi e Pavesi e Adriano Doretto Rocha, conseguiu liminar em pedido de antecipação de tutela para um cliente que necessitava de uma cirurgia cuja operadora de plano de saúde em que é conveniado se recusava a custear. (Clique aqui)

MP

Medida Provisória 495 altera leis que tratam de licitação (8.666/93) e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo (11.273/06). (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Migas

1 - PL permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil. (Clique aqui)

2 - Danos patrimoniais - Cantor Amado Batista terá que indenizar compositor paraibano em R$ 500 mil. (Clique aqui)

3 - TJ/SP impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Empresa de TV por assinatura não pode cobrar tarifa extra por ponto adicional. (Clique aqui)

5 - Justiça do RJ reforma sentença que obrigava município a fornecer remédio para disfunção erétil. (Clique aqui)

Desconexão conjugal

Citando cada modificação ocorrida, a advogada Roberta Dib Chohfi, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, desenha a trajetória das leis conjugais até a recém aprovada EC. (Clique aqui)

Simplificação da arrecadação

A lei 10.147/00 dispõe, entre outras coisas, sobre incidência monofásica de medicamentos das contribuições para o PIS e Cofins em determinados casos. Sobre isso, ouçamos o advogado baiano Milton Hedayioglu Mendes de Lima (escritório Advocacia Tavares Novis). (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Concorrência x Conveniência

Escritórios de advocacia nos EUA tentam solucionar a competitividade entre sócios ou associados que ocupam o mesmo cargo, mas que exercem funções diferentes, por meio de divisão hierarquicamente favorável e econômica. Clique aqui e saiba mais sobre esta nova tendência.

Manuscritos

Uma batalha judicial ganhou ontem um dia marcante para a história. Por decisão da Justiça, foram abertas quatro caixas com manuscritos do autor Franz Kafka, guardadas a sete chaves por décadas, em um banco de Zurique. Antes de morrer, o autor expressou seu desejo para que todos os seus manuscritos fossem queimados, mas seu amigo Max Brod ignorou o pedido, dando início a uma complexa e longa briga judicial. (MI - clique aqui)

Departamento de Justiça

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou que irá investigar decisões judiciais federais, que "não fazem nenhum sentido e ignoram os manuais jurídicos do país". (MI - clique aqui)

Srebrenica

Esta semana marca o 15º ano de uma das maiores atrocidade ocorridas na Europa : o massacre de Srebrenica. Estudiosos dizem que o TIP fracassou. Relembre, no MI - Migalhas International, todo o envolvimento jurídico com o episódio e as questões que estão ainda para resolver. (MI - clique aqui)

_____________

Esclarecimento

Sobre a nota da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, ontem, quanto ao crescimento do número de reclamações de seus associados contra o Banco do Brasil na prestação de serviços relacionados ao exercício da advocacia (Clique aqui), o BB entrou em contato com a alta Direção de Migalhas para o fim de esclarecer que "está tomando providências para solucionar as ocorrências relatadas pela AASP". O banco informa que, para agilizar o atendimento às demandas judiciais, esses serviços passam a ser centralizados no Centro de Serviços Operacionais, que conta com equipe especializada e número adequado para atender ao volume de processos. "Os clientes podem entregar o Alvará nas agências vinculadas aos Tribunais e o processamento ocorre até o próximo dia útil seguinte, não sendo mais necessária a permanência nas filas dos caixas." Outras medidas também foram tomadas, como aumento do número de funcionários e de caixas executivos. Ademais, a instituição informa que irá convocar mais de mil concursados para reforçar o quadro de funcionários voltados ao atendimento. Esclarece, ainda, que "os critérios para fornecimento de informações de correntistas aos Advogados credenciados, seguidos pelo Banco, obedecem à legislação no que se refere à preservação do sigilo bancário" e que "lamenta os transtornos ocorridos e reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços e do atendimento prestados, bem como o respeito aos seus clientes".

Talidomida

Foi publicado hoje o decreto 7.235, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

Raça

Governo paulista publica lei (14.187) que pune quem praticar atos de discriminação racial. (Clique aqui)

TJ/RJ

A advogada Cláudia Telles de Menezes foi nomeada desembargadora do TJ/RJ para a vaga do Quinto. Os outros advogados que compunham a lista tríplice eram João Alberto Romeiro e André Emílio Ribeiro Von Melentovytch.

Posse- I

Procurador de Justiça Marcelo Lima Buhatem tomou posse ontem como desembargador do TJ/RJ.

Posse - II

Tomou posse ontem no CNMP o professor de Direito Luiz Moreira Gomes Júnior.

Novos sócios

O escritório Tolentino Advogados passa a contar com dois novos sócios. Renato Almeida Viana comandará a área de contratos nacionais e internacionais e Cláudia Ferraz de Moura assume a coordenação geral do contencioso.

Lauda Legal

Hoje, em nossa coluna, vemos mais do que uma resenha de um livro "técnico". Por incrível que pareça, ao comentar uma obra de Direito Processual, encontramos uma Roberta Resende lírica, memorialista. Ao ter em mãos o já clássico "Teoria Geral do Processo" (26ª edição - 390p.), da tríade Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, nossa colunista sentiu-se remetida aos seus anos de graduação. Você que nos acompanha sempre, não deixe de ler essa resenha (clique aqui). A Editora Malheiros Editores Ltda. enviou-nos um exemplar para sorteio, e ele poderá chegar às suas mãos.

Comunicado

O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados despede-se de sua sócia Daniella Tavares, do escritório do RJ, agradece por sua dedicação, pela busca constante de excelência no atendimento dos clientes e deseja-lhe sucesso em seus novos desafios. O escritório do Rio, fundado em 2000, é dirigido pela sócia Soraia Ghassan Saleh.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cássia/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 14h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador do município do Rio de Janeiro José Roberto de Castello Branco de Macedo Soares (OAB/RJ 707), celebrada na Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, RJ.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 80 anos, o advogado Hoyêdo de Gouvêa Lins. Querido pai da juíza-corregedora Soraya Nunes Lins, o advogado era também cronista, poeta e titular da cadeira de número 11 da Academia Catarinense de Letras.

Faleceu na última terça-feira, aos 32 anos, o advogado Sérgio Luzio Marques Araújo (OAB/RJ 127.265), vítima de acidente automobilístico.

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 20 de julho de 1947, foi promulgada a Constituição do Estado de Goiás. O Poder Judiciário seria exercido pelos seguintes órgãos : o Tribunal de Justiça, composto de 7 desembargadores ; juízes de Direito ; juízes de Direito substitutos, como início da magistratura vitalícia ; juízes municipais e distritais, com investidura temporária, sendo os últimos eleitos quadrienalmente pelas Câmaras Municipais, a que pertencer o distrito ; tribunais do júri ; Conselhos de Justiça e Tribunal Militar.

Sorteio

A relevância do estudo retratado na obra "A Prova na Jurisdição Ambiental" (Do Advogado - 163p.), de Pery Saraiva Neto, reside em apreciar a utilidade processual da prova, sua importância acentuada na jurisdição ambiental e especialmente averiguar alternativas para um tratamento diferenciado da prova em ações ambientais. Três exemplares foram gentilmente doados pelo autor. Participe e boa sorte ! (Clique aqui)

Sorteio II

A 20ª edição do livro "Direitos Reais" (Forense - 20ª edição - 458p.), coordenado por Edvaldo Brito e atualizado por Luiz Edson Fachin, consolida o texto contemporâneo de Orlando Gomes como uma contribuição à comunidade jurídica brasileira, introduzindo elementos adicionais e recentes, extraídos da doutrina, da legislação e da jurisprudência. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 16/8, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança o título "Tributos em Espécie - Fundamentos e Elementos", coordenado por Eduardo Marcial Ferreira Jardim e João Bosco Coelho Pasin. O evento será no Centro Histórico Mackenzie (rua Itambé, 45, prédio 1, Higienópolis - São Paulo/SP), das 18h às 21h. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar a 2ª edição do livro "Processo Penal Esquematizado", do promotor de Justiça Norberto Avena. Completa e atualizada com a mais recente jurisprudência do STF e do STJ, a obra apresenta os principais temas do Processo Penal e as alterações produzidas na legislação processual penal, além de conter gráficos coloridos e questões comentadas de concursos públicos.

Migalhíssimas

A advogada do escritório Veirano Advogados, Ana Luci Limonta Grizzi, orienta empresários sobre como evitar embates judiciais em discussões ambientais, durante o seminário "Direito Ambiental e as Empresas", que acontece hoje, às 13h40, em SP. (Clique aqui)

Ricardo Barretto Ferreira, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, participa do seminário inaugural da Associação Brasileira de Direito do Agronegócio (ABD-Agro), que acontece no dia 3/8, em SP. (Clique aqui)

O sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, José Antonio B. L. Faria Correa, palestrará no "35º Ciclo de Palestras" da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, que acontece no dia 26/7, às 18h30, na sede da ASPI. O advogado falará do conceito de sinal puramente descritivo ou genérico. (Clique aqui)

Douglas Yamashita, sócio-diretor do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, é o expositor do curso "Planejamento Tributário Aplicado - Teoria e Prática à Luz de Novos Casos", que acontece em Porto Alegre/RS, no dia 26/7. (Clique aqui)

Dívida ativa

A OAB/RJ debate hoje, a partir das 10h, no auditório de sua sede, as perspectivas da cobrança da dívida ativa no Brasil.

Cursos

A EPD - Escola Paulista de Direito abre inscrições para os cursos de pós-graduação. (Clique aqui)

Não perca

A Sodepe Brasil realiza no dia 26/7 o curso "Contabilidade para não Contadores" (clique aqui) e no dia 27/7 os cursos "Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui) e "As Principais Teses Tributárias da Atualidade e as Tendências do Judiciário" (clique aqui), todos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

STF

A OAB/SP realiza de 27 a 29/7 o workshop "Julgados do Supremo Tribunal Federal". No dia 27, Leandro Caldeira Nava fala da "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". No dia 28, o tema é "Ação Direta da Inconstitucionalidade", com Yuri Naves Gomez. "Mandado de Segurança" é o assunto do dia 29, com Pedro Luiz Nigro Kurbhi. As aulas ocorrem sempre às 9h30, na OAB/SP. (Clique aqui)

Digital

Realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o curso "Certificação Digital" acontece no dia 28/7, em Sorocaba/SP. (Clique aqui)

Extensão

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove no dia 31/7 o curso de extensão "Revisões de Benefícios", em SP. (Clique aqui)

Desafios

A partir do dia 9/8, a FGV DIREITO RIO realiza a pós-graduação "Novos Desafios dos Contenciosos", no RJ. (Clique aqui)

Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza, a partir do dia 13/8, o curso "Teoria e Prática do Processo Tributário", em SP. (Clique aqui)

Visão geral

O curso "IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade Visão Geral", preparado pela Cescomex - Treinamento Empresarial, acontece nos dias 20 e 21/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Terceiro Setor

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Gestão do Terceiro Setor" que o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura preparou para os dias 24, 25, 26 e 27/8, em SP. (Clique aqui)

Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será no campus da Barra (av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1). (Clique aqui)

Anote na agenda

Concorra a vagas-cortesia para os seminários e para o workshop oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa :

27/7 - "Contratos Bancários" - Clique aqui

28/7 - "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados" - Clique aqui

29/7 - "Danos Ambientais: Responsabilidade Civil e Criminal" - Clique aqui

Programe-se

Confira abaixo os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora e não perca a chance de concorrer a vagas-cortesia :

24/7 - "FCont na Prática" - Clique aqui

24, 31/7, 7 e 14/8 - "Capacitação Básica: Setor Fiscal" - Clique aqui

26/7 - "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais" - Clique aqui

30/7 - "Novas Práticas Contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, Lei 11.941/09 e os CPC" - Clique aqui

Iluminuras

O Iluminuras desta semana entrevista a procuradora do MP de Contas do Piauí, Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa, sobre a obra "Os Tribunais de Contas e a Moralidade Administrativa". O programa inédito vai ao ar nesta quarta-feira, às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui)

Contemplados

Promoção Indique Amigos - Amigalheiros : Migalhas tem a honra de anunciar os ganhadores dos clássicos "Código Civil 2010" (Saraiva - 29ª edição - 1.883p.) e "Código de Processo Civil 2010" (Saraiva - 42ª edição - 2.020p.), do ilustre Theotonio Negrão : Nayele Freitas, da Votorantim Metais, foi indicada por Mariana Carvalho, da Ultragaz. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Delio Gondim, do Banco Bonsucesso S/A, de Belo Horizonte/MG, ganhou o livro "Direito do Consumidor no Comércio Eletrônico - Uma abordagem sobre Confiança e Boa-fé" (Ícone - 168p.), da advogada Kelly Cristina Salgarelli. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Marcionílio Souza
GO/Iaciara
MG/Campanha
MG/Barão dos Cocais
MG/Natércia
MS/Amambaí
MS/Mundo Novo
MT/Aripuanã
MT/Diamantino
PA/Pacajá
PE/Carnaubeira da Penha
RO/Machadinho do Oeste
RS/Santo Antônio da Patrulha
TO/Dianópolis
TO/Pedro Afonso

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"African Studies Give Women Hope in H.I.V. Fight"

The Washington Post - EUA

"National Security Inc."

Le Monde - França

"Taxer les plus de 50 ans: une solution pour financier la dépendance des seniors"

Corriere Della Sera - Itália

"Questione morale? Noi onesti"

Le Figaro - França

"L'Amérique se bat contre la pire marée noire de l'histoire"

Clarín - Argentina

"Bajo una fuerte presión, Macri volvió a apuntarle a Kirchner"

Público - Portugal

"Constitucionalistas apontam contradições ao projeto do PSD"

El País - Espanha

"Los controladores triplican las bajas desde que se les aplica la nueva ley"

Die Welt - Alemanha

"Zerreibprobe für Schwarz-Grün in Hamburg"

The Guardian - Inglaterra

"Washington: it's time to talk to the Taliban"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"'Todo mundo sabe que o PT é ligado com as Farc', diz Serra"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Trotes: 4 mil por dia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Serra sai em apoio ao vice e aponta ligação de PT e Farc"

O Globo - Rio de Janeiro

"Procurador-geral: PT tenta intimidar Ministério Público"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crédito bate recorde com troca da casa própria"

Correio Braziliense - Brasília

"Pressão sobre financiamento da casa própria"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dívida de Curitiba vai crescer 119% até 2012"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote da Copa destina R$ 345 milhões para o aeroporto Salgado Filho"

O Povo - Ceará

"Tasso larga com 59%; Eunício e Pimentel empatados com 24%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Assaltos, tiros e inocentes feridas"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR