TUDO SOBRE
Devido ao erro, ela e o marido foram obrigados a passar por tratamento médico.
Colegiado considerou que não se trata de alteração por medicamento diverso, uma vez que o fármaco substituto possui o mesmo princípio ativo da versão importada.
Para TJ/SP, pandemia não justifica recusa em realizar cirurgia de paciente portador de doença grave.

O uso Recuperação Judicial na transação tributária e geração de negócios jurídicos processuais será tema do webinar realizado pelo Migalhas em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados. Dia 14/10, às 17h.