O que saiu em Migalhas sobre Agra Belmonte
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O que saiu em Migalhas sobre Agra Belmonte

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terça-feira, 26/1/2021

Shopping do RS deve fornecer creche para empregadas das lojas

A obrigação de criar a creche no local poderá ser substituída por convênios.

...a do shopping, ministro Agra Belmonte, assinalou que, de acordo com o artigo 389 da CLT, os estabelecimentos em que trabalhem pelo menos 30 mulheres devem ter local apropriado para seus filhos. A discussão sobre a matéria se dá em torno do conceito...
Shopping do RS deve fornecer creche para empregadas das lojas
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terça-feira, 15/12/2020

TST mantém condenação de restaurante por pagamento irregular das gorjetas aos empregados

Embora o estabelecimento tenha regularizado a situação no curso do processo, a sanção tem finalidade coercitiva, a fim de evitar a reincidência.

... revista do MPT, ministro Agra Belmonte, ao votar pelo restabelecimento da sentença, assinalou que não há dúvida de que a não integração das gorjetas ao salário dos empregados era prática corriqueira antes do ajuizamento da ação civil pública e...
TST mantém condenação de restaurante por pagamento irregular das gorjetas aos empregados
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quinta-feira, 3/12/2020

Crachá e nome em organograma da empresa confirmam vínculo de emprego

Para decidir, TST constatou que além da função de diretor executivo, trabalhador tinha poder para admitir e demitir.

...o caso no TST, ministro Agra Belmonte, frisou que o TRT, instância soberana na análise das provas, examinou-as detalhadamente e concluiu configurada a relação de emprego. Processo: AIRR-248-87.2012.5.04.0234 Informações: TST.
Crachá e nome em organograma da empresa confirmam vínculo de emprego
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terça-feira, 1/12/2020

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.

... agente de saúde, ministro Agra Belmonte, assinalou que, embora o artigo 195 da CLT determine a realização da prova pericial quando for questionada em juízo a insalubridade, essa previsão não é absoluta. Ele lembrou que, conforme o artigo 370 do...
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domingo, 29/11/2020

Empresa pagará multa de R$ 5 milhões por demitir gerente antes de prazo de contrato

A empresa celebrou contrato de trabalho como gerente pelo prazo mínimo de cinco anos. No entanto, ele foi desligado em dois anos de serviço.

... trabalhista O relator, ministro Agra Belmonte, observou que os efeitos do contrato de cessão de direitos, que tem natureza civil ou comercial, se esgotaram com a transferência das cotas da sociedade para a empresa. A partir daí, estabeleceu-se...
Empresa pagará multa de R$ 5 milhões por demitir gerente antes de prazo de contrato
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sábado, 21/11/2020

Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

A funcionária ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada.

... da empregada, ministro Agra Belmonte, afirmou que a não observância dos intervalos resulta no pagamento de horas extras correspondentes ao referido período. Segundo ele, essa consequência é prevista na própria NR 15, que diz expressamente que...
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
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sexta-feira, 21/8/2020

TST determina devolução de passaporte retido em execução

Para a maioria dos ministros, a retenção do documento restringe o direito de locomoção.

... Aloysio Corrêa da Veiga e Agra Belmonte e as ministras Delaíde Miranda Arantes e Maria Helena Mallmann. O ministro Agra Belmonte traçou um paralelo com a situação de jogadores de futebol em que a retenção dos passaportes limita o direito de ir e vir...
TST determina devolução de passaporte retido em execução
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quarta-feira, 13/5/2020

Rita Cortez afirma que legislação extraordinária não pode instaurar uma "ordem jurídica de exceção"

"Precisaremos muito de um Judiciário acessível e que garanta a ampla defesa".

... Rita Cortez. O ministro Agra Belmonte complementou: “Sempre há o risco de fraudes”. Indagado pelo presidente do IBDE sobre como a Justiça do Trabalho reagirá à enorme demanda que está sendo aguardada, o ministro afirmou: “A Justiça do Trabalho...
Rita Cortez afirma que legislação extraordinária não pode instaurar uma "ordem jurídica de exceção"
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sábado, 18/1/2020

Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico

Colegiado levou em conta os efeitos colaterais dos medicamentos do funcionário.

...s psíquicas O ministro Agra Belmonte, relator, entendeu que o pedido do empregado está amparado no artigo 300 do CPC, que trata dos requisitos para a concessão de tutela de urgência. Os documentos indicados pelo TRT também demonstram que ele padece...
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segunda-feira, 2/12/2019

MIGALHAS nº 4.742

Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de dezembro de 2019.

... ministra do TST; Alexandre Agra Belmonte, ministro do TST; Ana Ligia Gomes de Assis, escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados; Anna Christina Silveira Bernardi, escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados;...
MIGALHAS nº 4.742
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quinta-feira, 27/6/2019

Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical

Entendimento é da 3ª turma do TST.

... diretora no TST, ministro Agra Belmonte, considerou o caso peculiar. Ele observou que a cooperativa agiu acertadamente ao fazer o reenquadramento em atividade condizente com o seu objeto social e que o enquadramento sindical, como regra geral,...
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
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terça-feira, 28/5/2019

TST: Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva

Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.

...a do montador, ministro Agra Belmonte, explicou que a jurisprudência do Tribunal (súmula 437) não reconhece normas coletivas que reduzam o intervalo intrajornada em contratos de trabalho vigentes anteriormente à edição da lei 13.467/17. De acordo...
TST: Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva
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quarta-feira, 22/8/2018

Ministros do TST são favoráveis à rescisão de Scarpa com Fluminense

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Douglas Alencar Rodrigues.

...concedido pela Corte, foi negado pelo ministro Agra Belmonte. Neste mês, a desembargadora Mery Bucker Caminha, do TRT da 1ª região, deferiu liminar para determinar ao juízo da 70ª VT do Rio de Janeiro que se abstenha de...
Ministros do TST são favoráveis à rescisão de Scarpa com Fluminense
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sexta-feira, 10/8/2018

Suspensa decisão que determinou bloqueio de R$ 200 milhões do jogador Scarpa

A determinação era referente à multa rescisória de um contrato que o jogador tinha com o Fluminense.

...Corte, no entanto, o ministro Agra Belmonte, do TST, indeferiu pedido. A defesa do jogador é patrocinada pelo advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga...
Suspensa decisão que determinou bloqueio de R$ 200 milhões do jogador Scarpa
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terça-feira, 3/7/2018

TST nega recurso do Fluminense e Scarpa segue livre para contratar com outro time

Corte concedeu HC para permitir rescisão indireta do contrato de trabalho por atraso de pagamento.

...pedido foi deferido pelo relator, ministro Agra Belmonte. Para o ministro, manter o atleta aprisionado a um contrato deteriorado pela mora atenta contra os princípios da boa-fé e da liberdade de trabalho. O time, então,...
TST nega recurso do Fluminense e Scarpa segue livre para contratar com outro time
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quinta-feira, 17/11/2016

MIGALHAS nº 3.989

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

...indenizado em vida. O ministro Agra Belmonte, relator, entendeu não haver duplicidade no pedido visto que perseguiam direitos distintos - o homem buscou reparação em virtude da doença ocupacional ; a viúva, por sua vez,...
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quarta-feira, 16/11/2016

TST determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador já indenizado em vida

Para o colegiado, pedido da viúva tinha objeto diferente do acordo firmado por seu marido.

...artigos 110 do novo CPC e 943 do CC", afirmou o ministro Agra Belmonte. Processo: RR-271200-12.2006.5.12.0003 Veja a decisão.
TST determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador já indenizado em vida
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sexta-feira, 7/8/2015

Confirmação de interesse em adotar é suficiente para garantir estabilidade

Mesmo sem processo de adoção concluído, mãe adotante que foi dispensada será indenizada.

...direito à licença-maternidade de 120 dias. Agra Belmonte esclareceu que a licença-adotante visa à concessão de tempo para a estruturação familiar que permita a dedicação exclusiva ao desenvolvimento saudável da criança no...
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domingo, 23/6/2013

Árbitro de futebol não deve receber direito de arena

Estender o rateio do direito de arena ao árbitro abriria a possibilidade para que até os policiais que fazem a segurança das partidas também viessem a reivindicar o direito.

...aos massagistas e técnicos, o ministro Agra Belmonte lembra que a lei Pelé tem dispositivos aplicáveis tanto à comissão técnica quanto aos massagistas, como jornada de trabalho, e exclui o direito de arena. "Então, por...
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quinta-feira, 24/5/2012

Hugo Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte são os novos ministros do TST

Eles serão sabatinados pela CCJ do Senado.

...Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de...
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