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O que saiu em Migalhas sobre Agra Belmonte

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de julho de 2024

TST afasta execução de bens de sócios para pagar dívida trabalhista

Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários.

... administração. No entanto, o ministro Agra Belmonte, relator do recurso de revista dos sócios no TST, reverteu a decisão. Ele explicou que, em se tratando de uma sociedade anônima, a responsabilização dos sócios exige a comprovação de culpa....
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de março de 2024

"Moralmente condenável": TST veda compra de créditos de ação por advogado

Para a 7ª turma, a conduta do causídico foi antiética.

... motorista. Para o relator, ministro Agra Belmonte, não há como atribuir validade a um negócio jurídico firmado por advogado cuja conduta está em desacordo com o Código de Ética e Disciplina e com o Estatuto da OAB (lei 8.906/94). Segundo Belmonte,...
Migalhas Quentes
terça-feira, 28 de maio de 2019

TST: Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva

Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.

...a do montador, ministro Agra Belmonte, explicou que a jurisprudência do Tribunal (súmula 437) não reconhece normas coletivas que reduzam o intervalo intrajornada em contratos de trabalho vigentes anteriormente à edição da lei 13.467/17. De acordo...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

TST: É discriminatória dispensa de motorista com transtorno bipolar

Colegiado considerou que mesmo sendo direito do empregador rescindir unilateralmente o contrato de trabalho, tal prerrogativa não deve se sobrepor ao intuito de salvaguardar os conceitos de igualdade, de solidariedade, de função social do t...

... motorista ao, ministro Agra Belmonte, destacou que não se sustenta a tese defendida no acórdão regional de que os transtornos psiquiátricos não provocam estigma e preconceito, pois essa percepção “encontra-se absolutamente desconectada da ciência...